O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo recoloca o estado do Rio no centro de uma disputa federativa com impacto direto nas contas públicas. O ex-presidente da Alerj André Ceciliano afirma que a Corte precisa atuar como guardiã da Constituição diante de uma possível mudança nas regras.
Em entrevista à Rádio Costa Azul, Ceciliano criticou o desequilíbrio político que levou à aprovação da Lei 12.734/2012, destacando a desvantagem dos estados produtores no Congresso.
— Três contra 23 só ganham em filme de kung fu. No Congresso, a gente perde. Por isso, o papel do STF é impedir a ruptura do pacto federativo — disse.
Impacto direto nas contas do estado
Segundo Ceciliano, os royalties representam cerca de 25% da receita do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas do ICMS. Ele alerta que uma eventual decisão desfavorável pode gerar perdas superiores a R$ 25 bilhões anuais para o estado e mais de R$ 20 bilhões para os municípios.
Os dados foram apresentados pela Firjan em estudo encaminhado ao STF. O impacto, segundo ele, comprometeria a capacidade de manter serviços públicos e o equilíbrio fiscal.
— Se o estado perder essa receita, quebra — afirmou.
Julgamento e alternativa jurídica
O STF analisa a constitucionalidade da lei que alterou a distribuição dos royalties. O julgamento está previsto para o dia 6, com uma audiência de conciliação marcada para a véspera, em Brasília.
Ceciliano defende uma saída intermediária: a modulação dos efeitos da decisão.
— É possível aplicar novas regras apenas para novos campos, preservando contratos já existentes — disse.
Compensação e efeitos locais
O ex-presidente da Alerj reforça que os royalties têm caráter compensatório. Pela Constituição de 1988, não há cobrança de ICMS sobre o petróleo na origem, o que justificaria a compensação financeira aos estados produtores.
Ele também aponta os impactos diretos da atividade petrolífera:
— Municípios com bases de apoio chegam a dobrar de população. Há pressão sobre infraestrutura, meio ambiente e serviços.
Dos 92 municípios fluminenses, 87 recebem royalties. Entre os principais beneficiados estão Maricá, Niterói, Macaé, Saquarema e Campos dos Goytacazes.
Pressão institucional e cenário político
Além da disputa pelos royalties, Ceciliano mencionou o cenário político estadual e a necessidade de соблюer a Constituição em eventuais mudanças no comando do estado. Pela regra vigente, em caso de vacância do governo, o presidente da Alerj assume e convoca eleições indiretas em até 30 dias.
Ao ser questionado sobre uma possível candidatura, evitou confirmação:
— Sou soldado. Farei o que for melhor e determinado pelo presidente — declarou, em referência a Luiz Inácio Lula da Silva.
