Foi aprovado na noite dessa terça-feira (15), no Senado Federal, o projeto de lei 5.748/2019, que autoriza o repasse de cerca de R$ 2,3 bilhões para o estado do Rio de Janeiro e R$ 332 milhões para as 92 cidades da região Norte Fluminense. O dinheiro é oriundo dos megaleilões do pré-sal e devido à articulação do deputado federal Christino Áureo, juntamente com a bancada fluminense, a chamada cessão onerosa do megaleilão do pré-sal, que irá destinar mais recursos para o estado produtor, no caso o Rio de Janeiro.
Na Região Norte Fluminense, os municípios de Campos e Macaé receberão R$ 6, 9 milhões cada um, já que os recursos foram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que oferece mais recursos para àqueles com mais de 142 mil habitantes. Já Rio das Ostras contará com 6,6 millhões e municípios como São João da Barra, Cardoso Moreira e Conceição de Macabu também contarão com um aporte de R$ 2,1 milhões, R$ 1 milhão, e 1, 6 milhões respectivamente nos cofres públicos, dinheiro que poderá ser usado para novos investimentos. Todos os municípios do estado serão contemplados, os valores variam de no mínimo 793 mil a no máximo R$ 37,4 milhões que irá apenas para a Capital, o municípios do Rio de Janeiro. Exceto a Capital, o valor máximo que será distribuido será de R$ 6,9 milhões.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara dos Deputados, e atuou junto à bancada federal do Rio de Janeiro para mudar o critério do repasse dos recursos, destacou que foi uma grande vitória para o estado e cidades receberem o dinheiro num momento de crise. “O nosso trabalho foi intenso, mas tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração. Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas”.
O primeiro texto do projeto de lei previa que o estado do Rio de Janeiro receberia apenas R$ 300 milhões.