O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seguirá inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou os recursos apresentados pela defesa contra a condenação relacionada às eleições de 2022.
O julgamento foi concluído na noite desta terça-feira (2) e confirmou o entendimento já adotado anteriormente pela Corte Eleitoral. Por maioria de votos, os ministros concluíram que os argumentos apresentados não alteravam as conclusões do processo que apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha que garantiu a reeleição de Castro ao governo estadual.
A ação teve como foco estruturas ligadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o tribunal, foram utilizadas de forma incompatível com a legislação eleitoral durante o período de campanha.
Além do recurso apresentado pelo ex-governador, os ministros também analisaram pedidos relacionados ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e ao Ministério Público Eleitoral. As solicitações foram rejeitadas pela maioria do plenário.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o voto que havia fundamentado a condenação e acolheu apenas um pedido da defesa para correção de um erro material referente ao valor de multa aplicada no processo.
A decisão tem efeitos políticos relevantes para o estado. Com a manutenção da inelegibilidade, Castro permanece impedido de disputar eleições até o fim da década, cenário que altera os cálculos políticos para 2026 e influencia as articulações em torno da sucessão estadual.
O ex-governador deixou o cargo em março deste ano, antes da conclusão definitiva do julgamento eleitoral. Posteriormente, passou a ser alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e, diante do avanço dos inquéritos, anunciou a desistência da pré-candidatura ao Senado Federal.
Nos bastidores políticos, a decisão do TSE também mantém atenção voltada ao futuro comando do Executivo estadual. Ainda há expectativa sobre definições jurídicas relacionadas à sucessão política decorrente da condenação eleitoral.
