Proposta foi protocolada e será analisada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
O projeto de Lei foi apresentado na última quinta-feira (17), pelo vereador Rafael Aguiar e tem como objetivo regulamentar e garantir as visitas de oficiantes de qualquer religião à enfermos internados nas unidades de saúde da cidade de Búzios.
De acordo com o texto da PL, o ingresso deve ter autorização do paciente ou família do paciente e pode acontecer a qualquer momento, desde que não prejudique o sossego dos demais ou exponha-os a qualquer risco de contaminação. No entanto devem respeitar as regras internas de cada estabelecimento de saúde. “Deverão, no exercício das atividades religiosas, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição de saúde, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar”.
Como justificativa, o vereador Rafael alega que dezenas de pessoas são internadas por diversos tipos de doenças e que nesse período é necessário ter um apoio emocional. “É necessário seu emocional não lhe abater e sim, ser um divisor de águas. Sendo assim, a ida de um Ministro de qualquer religião, conforme a escolha do paciente, se faz necessária”, diz o texto.
O tema divide opiniões entre os usuários do Sistema Único de Saúde. Sônia Alves, camareira e acompanhante de um paciente que esteve internado no Hospital Rodolpho Perissê durante 20 dias, em Búzios, acha que o apoio religioso às pessoas internadas é importantíssimo para fortalecer o emocional. “Meu ex-marido está com câncer e precisou ficar internado para tratar de uma infecção no braço. Ele já passa por uma fase difícil e muitas vezes teve que ficar com acompanhantes ou sozinho no hospital. A religião tem esse papel de confortar os corações de quem passa por dificuldade. Uma palavra de força, as vezes, é tudo que o paciente precisa naquele momento”, explica Sônia.
Apesar de ser importante, a Camareira se preocupa com a falta de tolerância religiosa nos hospitais. “Como vai ser para organizar isso? Será que o crente vai ficar escutando ensinamentos e rezas Ubandistas sem se incomodar?”, interrogou ela.
Já existe uma lei federal que obriga hospitais, inclusive militares, a receber a assistência religiosa. “O que eu fiz, foi tentar regulamentar isso em Búzios para evitar que pessoas fossem barradas na porta dos hospitais por não serem parentes”, explicou o Presidente da Câmara. Para ele, a intolerância religiosa pode ser resolvida com conversa.” O representante religioso terá a autorização do paciente e antes de iniciar os procedimentos ele deve pedir autorização às outras pessoas dos leitos ao lado para seguir. Não podendo ou tendo qualquer outro tipo de problema, não fará”, explicou ele, lembrando que isso serve para qualquer religião e que todos serão submetidos às regras de segurança de saúde de cada unidade, sem causar transtornos. “O horário de visita aqui em Búzios é às 15h, eles devem visitar os pacientes nesse horário e respeitar o número de pessoas por visita também”.
A prefeitura de Búzios, informou que ” tendo como base a experiência em outras unidades do país, e respeitando a liberdade e pluralidade de credos e crenças, com horários restritos, previamente estabelecidos, diferente dos horários já reservado aos familiares e amigos, a testagem e a utilização de equipamentos de proteção individual (IPI), a presença destes agentes costuma ser benéfica aos pacientes”. Mas ressalta que se trata apenas de um projeto de lei que ainda deverá ser aprovado pelos outros vereadores e em seguida encaminhado ao prefeito para avaliação técnica da Secretaria.