Projeto de Lei de combate à pobreza menstrual aguarda sanção em Búzios

Proposta prevê distribuição de absorventes para estudantes de escolas municipais

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A pobreza menstrual é realidade de muitas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social. O assunto virou pauta nacional nos últimos dias com o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a alguns artigos do Projeto Lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Um dos vetos foi justamente a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Em meio à polêmica se o Congresso derruba ou não o veto, uma proposta municipal traz esperança para estudantes de Búzios.

A proposta do vereador Rafael Aguiar dispõe sobre ofertar absorventes íntimos em toda a rede municipal de ensino, nas escolas que ofertam ensino fundamental e ensino médio. O encaminhamento do Projeto de Lei Nº 47/2021 para Câmara Municipal ocorreu em junho e foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 28 de setembro, e aguarda sanção do prefeito Alexandre Martins.

A distribuição é para estudantes de escolas municipais de ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, ensino médio, tanto o regular quanto de formação de professores, e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Além dos absorventes, as alunas também receberão material instrutivo e informativo que deverá circular nas escolas de modo que a criança e adolescente tenha informação de qualidade quanto ao ciclo menstrual e suas etapas.

Rafael Aguiar conversou com cerca de 35 mulheres de diferentes bairros durante seus atendimentos contando sobre o projeto, e todas deram um parecer positivo pelo benefício que proporcionará às mulheres em situação de vulnerabilidade. Foto: Divulgação

O parlamentar justificou o projeto relatando que muitas mulheres sem recursos, e às vezes até desprovidas de conhecimento, não têm acesso a produtos para manter uma boa higiene durante o período da menstruação. Disse ainda que o objetivo é resguardar as crianças e as jovens da cidade, uma vez que as meninas costumam menstruar na idade escolar – entre 11 e 13 anos de e idade – ou, em casos raros, até mesmo a partir dos 8 anos de idade.

Ainda segundo o texto, “muitas alunas em condição de vulnerabilidade faltam às aulas em período menstrual, atrapalhando assim o desenvolvimento educacional, outro fator que devemos abolir também é o tabu no que gira em torno da menstruação. Temos hoje a população brasileira composta por 52% de mulheres, número que se reflete também nas escolas”.

O texto destaca que o suporte com “o absorvente, junto à orientação correta, livrará muitas dessas meninas de infecções causadas pelo cuidado precário do corpo durante o período menstrual. É sabido que, por falta de condições ou de informação, muitas utilizam de retalhos de pano, miolo de pão, jornal, entre outros materiais impróprios para o controle do fluxo menstrual nesse período”.

Em entrevista a Prensa, Rafael explicou que conversou com cerca de 35 mulheres de diferentes bairros durante seus atendimentos.

“Eu conversei com mulheres de Vila Verde, Cem Braças, São José, Rasa, Manguinhos, entre outros, eu fui falando sobre essa minha intenção de elaborar esse projeto, perguntando o que elas achavam, e elas acharam maravilhoso o projeto. Eu fico muito feliz de ser de minha autoria, principalmente por ser homem e vir de família pobre. Eu sei bem o que passar por situações difíceis e sei o quanto é constrangedor não ter condições para o básico. Graças a Deus foi aprovado por todas as comissões e agora é esperar a sanção do prefeito, e eu tenho certeza que pela sensibilidade dele ele vai sancionar”, disse Rafael.

Mas assim como a justificativa dada pelo presidente à proposta nacional, o projeto municipal também não consta de onde sairá a verba para arcar com os custos. Questionado, sobre o porquê de não ter acrescentado ao texto, Rafael explicou que “é inconstitucional onerar o município”, e que o projeto sendo aprovado, vai entrar no orçamento do ano que vem na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada pela Câmara. 

Essa verba poderia ser direcionada por diversas secretarias municipais, tais como da Mulher e do Idoso, da Saúde, da Educação e até mesmo da Assistência Social, Trabalho e Renda. 

A Prensa entrou em contato com a Prefeitura para saber se o município pretende sancionar a lei, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

A proposta nacional criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas dois artigos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro: o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, foi vetado, assim como o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias: estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A proposta é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT) e foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e, logo, seguiu para sanção do presidente.  A decisão pelo veto à distribuição gratuita do absorvente de higiene foi publicada na edição de quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”. O Congresso pretende derrubar o veto do chefe da nação.

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