A comunidade LGBTQ+ de Cabo Frio ganhou uma nova estrutura de proteção de direitos com a aprovação da reforma administrativa da Prefeitura. O projeto de lei enviado pelo prefeito Adriano Moreno (Rede) foi aprovado pelos vereadores na noite desta terça-feira (11) na Câmara Municipal.
O texto prevê, entre as alterações na estrutura do governo municipal, a criação da Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+. A Prefeitura ainda não divulgou o nome da pessoa que irá comandar a nova pasta.
O diretor do Grupo Iguais, ONG de defesa dos direitos LGBTQ+, Rodolpho Campbell, afirma que a criação da nova estrutura atende a uma antiga reivindicação do segmento.
“Essa é uma reivindicação antiga do movimento LGBT local, que me enche de orgulho. Pois agora, além de ter uma instituição Não Governamental para atuar em defesa do segmento, Cabo Frio contará com o órgão do governo municipal para defender os direitos humanos e as políticas públicas do movimento LGBTQ+, ressaltou Rodolpho Campbell
A votação da reforma administrativa ocorreu em sessão extraordinária da Câmara. O projeto prevê a extinção de 429 cargos e corte de 122 funções gratificadas. O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e três abstenções.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Vinícius Corrêa (PP), a reforma administrativa poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por ano por causa da diminuição de cargos comissionados. A reforma diminui a quantidade de portarias de 1.650 para 1.250.
A reforma administrativa foi anunciada pelo governo municipal como fator determinante para o equilíbrio das contas públicas e o restabelecimento do pagamento em dia do funcionalismo.
Na semana passada, em entrevista coletiva, o prefeito Adriano Moreno explicou que a reforma administrativa era uma exigência dos órgãos de controle.
“É importante dizer que essa reforma administrativa é uma exigência dos órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. No outro governo, todos os cargos foram criados por decreto, e isso é ilegal. O TCE esteve aqui na Prefeitura, fez esse levantamento e proibiu de continuar assim. Fizemos em comum acordo com todos os secretários para enxugar a máquina pública. Na comparação com a última reforma administrativa que foi feita (no governo Alair Corrêa) será uma economia anual de R$ 10 milhões. Evidentemente o projeto vai ser avaliado na Câmara e os vereadores poderão fazer suas emendas. Mas, sendo aprovado, será uma economia muito grande”, explicou Adriano.
Segundo ele, a Prefeitura de Cabo Frio não tem condições de continuar sendo a maior empregadora do município. Disse ainda que é necessário diminuir a folha salarial para manter os pagamentos em dia.
“Estamos correndo contra o tempo. Nossa gestão tem pouco tempo para mostrar muito serviço, por isso temos que economizar. A máquina pública não suporta mais isso, de ser a grande empregadora da cidade. Estamos criando mecanismos para atrair novas empresas para a cidade, porque chegamos nesse ponto crucial de ter que diminuir a folha da Prefeitura. Não é fácil, mas tem que ser feito para manter os pagamentos em dia. Não adianta ter uma folha imensa e não conseguir pagar em dia. Isso cria um caos social. Então tivemos que tomar essa medida drástica, que nos deixa tristes, mas sabemos que não há outra saída”, argumentou o chefe do Executivo cabofriense sobre a necessidade de diminuir a quantidade de cargos comissionados.
Na entrevista, o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Vieira, o Cati, detalhou mais uma medida implementada pelo governo: a criação de uma comissão que irá avaliar todas as nomeações de funcionários e todas as contratações de serviços e compra de equipamentos.
“Essa comissão vai cuidar detalhadamente de dois tipos de eventos que trazem despesas para a Prefeitura, que são a contratação de funcionários e as licitações que fazem a aquisição de equipamentos e serviços. A comissão vai fazer uma avaliação prévia e o prefeito terá a palavra final. Isso vai ser feito com muito controle, com muito rigor. Além disso, estamos trabalhando para melhorar a arrecadação em vários sentidos. Estamos buscando trazer R$ 33 milhões que foram bloqueados pela Justiça e que podem ser liberados em breve. Também estamos cogitando empréstimos e outras ações, ou seja, não estamos parados, estamos trabalhando muito para promover um efetivo equilíbrio no caixa da Prefeitura”, afirmou o secretário de Fazenda.