Uma das grandes reclamações dos moradores de Rio das Ostras durante o início deste ano de 2018 foi o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que para muitos chegou a somar até 100% no valor do imposto. Porém, depois de algumas manifestações, muitas reclamações o município tomou a decisão de diluir o aumento nos próximos 3 anos.
Um aumento gradativo, que atende as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), mas também diminui o impacto no bolso dos riostrenses. Essa é a proposta do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal na última quinzena.
De acordo a assessoria de comunicação da prefeitura, o aumento do IPTU aconteceu por exigência do TCE-RJ já que o imposto não sofria reajuste há 15 anos. Isso obrigou o município governo a mexer na alíquota, que saiu de 0,5% para 1%, e isso acabou causando, em alguns casos, aumento de 100% do tributo.
“O que a prefeitura fez nesse projeto foi escalonar esse reajuste. Então, ao invés de subir de 0,5% para 1% de uma vez só, sobe primeiro para 0,7%, depois para 0,85% e depois para 1%, para não ter esse impacto tão grande para o contribuinte”, informou o município em nota.
Dessa forma, no projeto de Lei, a alíquota do IPTU residencial para 2018 passa a ser de 0,7%. Em 2019, a taxa será de 0,85% e no ano de 2020, fica em 1%. Para o imposto comercial, a alíquota de 2018 fica em 0,8%. Em 2019 será de 1,1% e em 2020, 1,5%.
Para conseguir diluir o valor do aumento pelos próximos 3 anos sem ferir as exigências do órgão de controle de contas do estado, a prefeitura precisou fazer uma solicitação ao Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que depois de atendida, gerou o projeto de lei enviado ao Legislativo que possibilita o escalonamento do reajuste do IPTU.
“É importante ressaltar que as pessoas que já efetuaram o pagamento do IPTU desse ano, a diferença do valor pago ficará de crédito para o imposto do próximo ano”, esclarece a prefeitura.
Segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, todas essas medidas estão sendo possibilitadas graças aos ajustes financeiros no início de governo.
“Tivemos um início de governo complicado, sem receita nos cofres públicos. A Administração Municipal foi obrigada a tomar medidas que garantissem a estabilidade e saúde financeira naquele momento. No decorrer do ano, conseguimos grandes vitórias na justiça, contra a Odebrecht, por exemplo, além de revisão de vários contratos firmados que estão nos dando a possibilidade de rever todos esses benefícios de forma responsável. Com isso, quem ganha é o município”, comentou o procurador.
Opinião dos moradores
A integrante da comissão fundadora do Movimento Abraça Rio das Ostras (Maro) e presidente da associação de moradores do bairro Enseada das Gaivotas, Angela Carvalho, diz que esse escalonamento é ruim, porque no final de três anos aumento virá de qualquer forma. O Maro é um dos movimentos que mais reinvindicaram a redução do IPTU no município.
“Pelo menos é algo menos ruim, porque teremos mais tempo para nos preparar. Porém, o ideal seria uma adequação de imposto para cada bairro e serviços ofertados a eles. Em Enseada das Gaivotas pagamos quase R$1,500 de imposto e não temos nenhuma rua asfaltada, esgoto, água da Cedae, mas mesmo assim pagamos o mesmo IPTU que os moradores que Costazul que possuem tudo isso. A única coisa que não podemos reclamar é da coleta de lixo, o resto falta tudo”, denunciou a presidente da associação de moradores.