A Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que o processo administrativo de desapropriação de imóveis vinculados às obras de urbanização da Lagoa de Geribá tramitou regularmente e seguiu os procedimentos legais. A manifestação foi enviada após a deflagração da Operação Dominus Fictus, realizada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A operação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, apura supostas fraudes em um procedimento de desapropriação relacionado às obras da Lagoa de Geribá. Segundo o MPRJ, há investigação sobre possível uso de documento falso, alteração artificial da titularidade de imóveis, indícios de uso irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e suspeita de supervalorização dos terrenos.
Em nota, a Prefeitura informou que os imóveis situados no desdobramento da Rua da Linguiça, lotes 30 e 31, com 525 m² cada e área total de 1.050 m², foram declarados de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.651/2024.
Ainda segundo o município, os bens foram avaliados pelo órgão municipal competente em R$ 1.176.000,00. A Prefeitura afirma que o valor efetivamente pago pelos dois lotes foi de R$ 1.000.330,00.
Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente
A administração municipal também informou que a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi submetida e aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a Prefeitura, toda a documentação referente ao procedimento está nos autos administrativos. O município sustenta que atuou com base nos documentos apresentados e em observância aos princípios da legalidade e da transparência.
A nota também aborda a suspeita de alterações em registros imobiliários. Sobre esse ponto, a Prefeitura afirmou que atos praticados pelos cartórios de registro de imóveis são de competência própria, sem ingerência da administração municipal.
MPRJ apura possível prejuízo aos cofres públicos
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, a investigação tem como um dos pontos centrais um laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ. O documento teria apontado indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados, com prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A Operação Dominus Fictus, cujo nome significa “Falso Dono”, cumpre cinco mandados de busca e apreensão em endereços de investigados em Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Até o momento, o MPRJ informou que um homem foi preso em flagrante e que foram apreendidos armas, celulares e documentos.
As diligências buscam reunir provas documentais e digitais para esclarecer os fatos investigados. Os envolvidos poderão responder, em tese, por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa, além de outras eventuais infrações que venham a ser identificadas no curso da investigação.
Prefeitura diz que vai colaborar
Na manifestação enviada à imprensa, a Prefeitura de Búzios informou que permanece à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O município também afirmou que adotará as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos.
