Prefeitos de municípios do Norte Fluminense participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para defender a manutenção dos royalties do petróleo, em meio ao julgamento que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de maio.
O encontro reuniu gestores municipais e equipes técnicas que discutiram os possíveis impactos da Lei 12.734/2012, que altera a distribuição dos royalties entre estados e municípios. Segundo projeções apresentadas durante o debate, a mudança pode provocar perdas que ultrapassam R$ 22 bilhões por ano.
De acordo com os participantes, os recursos são considerados essenciais para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, transporte e infraestrutura, especialmente em cidades diretamente impactadas pela atividade petrolífera.
Durante a mobilização, foi anunciada a elaboração de um manifesto a ser encaminhado ao STF, defendendo a manutenção das regras atuais sob o argumento de que os royalties têm caráter compensatório.
Segundo os prefeitos, a discussão envolve não apenas a divisão de receitas, mas também possíveis reflexos no equilíbrio fiscal dos municípios e na continuidade de políticas públicas.
