Áreas públicas ficam no bairro Novo Portinho. A doação seria para pagamento de uma dívida do município de mais de R$ 21 milhões com a Prolagos
A população de Cabo Frio tem questionado a possível ação da prefeitura de doação de áreas públicas do município para quitar uma dívida com a concessionária Prolagos, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico. A proposta do prefeito em exercício, Adriano Moreno, é doar espaços do Loteamento Novo Portinho.
Segundo o órgão, o projeto de lei nº 146/2020, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (1), autoriza a prefeitura a utilizar 28 lotes da quadra 01 do loteamento como pagamento de uma dívida de mais de R$ 21 milhões junto à Prolagos.
A prefeitura afirma que a medida acontece mediante um acordo judicial, celebrado nos Autos da Cobrança nº 0013260-14.2020.8.19.0011, e ressalta que o pagamento é relativo à dívidas acumuladas desde administrações anteriores.
Nesta sexta-feira (4), o vereador Rafael Peçanha participou de uma entrevista na Rádio Litoral FM. Durante a conversa, o vereador se manifestou contra a desafetação da área pública para pagamento da dívida “no apagar das luzes do governo Adriano”, como se referiu, e criticou a falta de transparência do processo quanto ao potencial patrimonial da prefeitura na área.
“De todos os problemas, o maior nesta questão é a falta de transparência e clareza com a forma como o governo toca as coisas públicas. Primeiramente, não está claro para mim a origem, o montante e a impossibilidade de utilização de outras formas para pagar esta dívida. Esse é o primeiro ponto. O segundo é o processo, do ponto de vista do direito, poder desafetar uma área pública e utilizar isso para pagar uma dívida, em tese, não há uma ilegalidade, é um processo legal mas não é claro, transparente, o valor da dívida não é transparente. Eu acho que, não só do ponto de vista da legalidade, mas da coerência, e da ética na gestão pública, eu não gostaria de desafetar uma área do município para pagar uma dívida com a Prolagos, na minha concepção, tem dívidas com a sociedade civil, até na forma como o serviço é prestado. Nós sabemos a dificuldade de uma empresa em atuar no Brasil hoje, mas sabemos que de modo geral, o serviço precisa de algumas melhorias, e deve haver outras formas para se negociar isso, como parcelamentos, reparcelamentos, há outras coisas podem ser feitas”.
Os espaços citados para doação são locais de uso comum dos moradores do bairro, como praças e áreas de lazer. A Prensa entrou em contato com a Prolagos mas ainda não obteve respostas.