O homem é um animal político

O homem deixou o estado de natureza e passou a viver em sociedade com o poder político instituído, para melhor preservar os seus direitos naturais, como a vida e a propriedade.

A teoria política de Aristóteles constrói-se em torno da ideia de que o homem é um animal político por natureza, que a cidade é natural e que o fim do homem é a felicidade (eudaimonia). Tal felicidade, contudo, só se atinge plenamente na polis. O homem é um animal político porquanto vive conjuntamente com o seu semelhante, ainda que dele não necessite.

O homem é considerado um animal político porque, diferentemente de todos os outros animais, é dotado da razão e do discurso. Por meio da razão e do discurso, o homem desenvolveu as noções de justo e de injusto, de bem e de mal.

Tais noções só se desenvolvem em conjunto com o outro e constituem a base da comunidade política. (Convém observar que, o atributo do homem como animal político, é peculiar aos cidadãos. Mas, somente aqueles que exercem a administração da cidade, são considerados animais políticos).

As cidades se formam a partir da união de várias aldeias que, por sua vez, se compõem em razão da reunião de muitas famílias. As famílias se organizam, em razão da natureza e com vistas à satisfação das necessidades diárias. Várias famílias reúnem-se e formam uma aldeia, com a finalidade de satisfazer as necessidades não supridas no interior das famílias.

Nesse sentido, cada associação, segundo Aristóteles, visa a um bem específico. Diferentemente das demais associações, a cidade é auto-suficiente e tem como fim, o bem-estar, a felicidade.

A cidade é natural, porque é para ela que convergem todas as demais associações, cada uma de suas partes constitutivas que, por si sós, são insuficientes para a satisfação do homem. Assim, afirma o filósofo:

“O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão, as partes integrantes da cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés, que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem servir na realidade, como a mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros de uma cidade: nenhum deles pode bastar-se a si mesmo. Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade.”

Dentre as atividades desenvolvidas nas comunidades humanas, duas são essencialmente políticas: a ação e o discurso. Tais atividades políticas, que só podem se desenvolver na polis, entre homens livres e iguais, constituem o homem como um animal político. É por meio da ação e do discurso, que o homem atinge o seu fim, a felicidade, a eudaimonia. Uma palavra que é traduzida muitas vezes como felicidade. Mas, que também é traduzida como bem-estar, como vida bem-sucedida.

É uma noção importante para se entender uma comunidade política. É uma noção complexa que, embora traduzida como felicidade, não coincide com um estado de espírito. “É uma atividade da alma de acordo com a excelência”.

Isto significa que a eudaimonia é uma realização humana que requer o exercício de faculdades eminentemente humanas, levadas a efeito de acordo com a excelência. As excelências humanas, ou as virtudes humanas, são de duas ordens: intelectual e moral.

Ao compor a liberdade dos indivíduos na sociedade, as leis também limitam o poder governamental, segundo o pensador inglês John Locke:

“Todo o poder que o governo tem, destina-se tão somente ao bem da sociedade, da mesma forma que não deve ser arbitrário ou caprichoso, também deve ser exercido mediante leis estabelecidas e promulgadas, para que; não só os homens possam saber qual o seu dever, achando-se garantidos e seguros dentro dos limites das leis; como também para que, os governantes, mantidos dentro de limites das leis, não fiquem tentados pelo poder que têm nas mãos, a entregá-lo para tais fins e mediante tais medidas, de que os homens não tivessem conhecimento nem aprovassem de boa vontade”.

O estado pré-político descrito por Locke, caracteriza-se pela plena igualdade entre os homens e pela total liberdade de cada um para organizar a vida como lhe aprouver. Tal estado, é regulado unicamente pela chamada lei da razão, segundo a qual, ninguém deverá prejudicar a vida, a saúde, a liberdade ou a posse de outrem.

Falta, no entanto, nesse estado pré-político, um juiz imparcial, capaz de definir as sanções adequadas para aqueles que transgredirem os direitos naturais de seus semelhantes. Na ausência desse juiz, os indivíduos acabam se excedendo, empregando a força e transgredindo a lei da natureza. O emprego da força e desígnio de emprego da força, gera o estado de conflito, constituindo uma ameaça permanente aos direitos naturais.

É possível perceber traços da ideia de que o homem é um animal político, quando da análise das mobilizações sociais. Mas, é também possível observar que, a participação popular e o controle popular do poder, guardam a ideia de que o exercício da política é coletivo e racional, com vistas à conquista de algum bem.

A política é exercida, quando se observa ao longo dos anos que, todas as vezes que as pessoas se reúnem e reivindicam seus direitos e bens perante o Estado e a sociedade, elas querem ser ouvidas. A política é exercida, enfim, sempre que as pessoas agem em conjunto. A ação política é uma ação plural. O homem é por natureza um animal político e está, portanto, destinado a viver em sociedade.

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