O vice-prefeito, Miguel Pereira assumiu, temporariamente, o cargo de Alexandre Martins na tarde desta terça-feira (22)
Uma outra sentença direcionada ao prefeito de Búzios, Alexandre Martins, foi despachada pela justiça na tarde desta terça-feira (22). A decisão é do juiz titular da 2ª vara da Comarca de Búzios, Raphael Baddini, e pediu o afastamento imediato do chefe do executivo por descumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a convocação dos concursados de 2012. O vice-prefeito, Miguel Pereira, já assumiu, temporariamente, o cargo. A defesa, o advogado, Pedro Canellas, entrou com um pedido de suspensão da liminar e acredita que ainda nesta sexta essa decisão da justiça seja revertida.
Apesar da sentença não citar o nome do Alexandre, a Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o município, logo quem responde é o prefeito em exercício. A decisão pede o afastamento imediato de Alexandre até que se cumpra, ao menos, a convocação de todos os aprovados no concurso que preencham os requisitos para a nomeação e posse; e que sejam demitidos os contratados por tempo determinado em exercício em cargos não preenchidos pelos aprovados no concurso.
Segundo o documento, o processo já perdura por intervalo superior a seis vezes em relação ao solicitado pelo Ministério Público, com novas tratativas sendo celebradas prejudicando o erário público; a população buziana; e a os concursados de 2012 que não são chamados, e têm suas vagas ocupadas por contratações temporárias. A sentença lembra que a situação continua a mesma por três prefeitos, inclusive com o afastamento definitivo de um dos chefes do executivo, se referindo a André Granado.