O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Arraial do Cabo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Auto Viação Salineira adotem medidas para melhorar a prestação do transporte público em Arraial do Cabo. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (15) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Entre as determinações, o órgão solicita que o município apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão do serviço de transporte coletivo. O Ministério Público também pede a ampliação da transparência sobre a operação do sistema e a divulgação de informações de interesse dos usuários.
A medida foi motivada por reclamações encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ, que apontam problemas recorrentes no serviço oferecido à população.
Reclamações motivaram recomendação
Segundo a Promotoria, moradores e usuários relataram falhas relacionadas à manutenção dos veículos, insuficiência de horários, itinerários desatualizados e dificuldades para obter informações sobre o funcionamento do sistema.
Os registros também apontam deficiência na comunicação com os passageiros e falta de clareza sobre a situação contratual da empresa responsável pela operação do transporte coletivo no município.
Diante das queixas, o Ministério Público decidiu formalizar a recomendação aos órgãos envolvidos.
Mais transparência sobre o serviço
Entre as providências solicitadas está a criação, em até dez dias, de uma página específica no portal oficial da Prefeitura com informações sobre o transporte coletivo em Arraial do Cabo.
O espaço deverá disponibilizar dados como linhas em operação, horários atualizados, itinerários, canais de reclamação e informações sobre o andamento do processo de concessão do serviço.
O MPRJ também recomendou a divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a atuação da Auto Viação Salineira no município.
Prazo para resposta
A Promotoria estabeleceu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se irão acatar integral ou parcialmente a recomendação.
No documento de resposta, Prefeitura, Secretaria de Mobilidade Urbana e Auto Viação Salineira deverão detalhar as providências já adotadas, as medidas futuras previstas e apresentar documentação comprobatória das ações implementadas.
A recomendação integra o acompanhamento realizado pelo Ministério Público sobre a qualidade e a regularidade dos serviços públicos prestados à população cabista.
