Desde o começo do mandato do prefeito cassado Marquinho Mendes, em 2017, houve diversos escândalos e operações da Polícia Federal em Cabo Frio. Uma delas, a Operação Basura, que foi da Polícia Federal em relação aos contratos emergências da Consercaf que gerou a prisão do então presidente, Cláudio Moreira, em 12 de janeiro de 2017.
As denúncias das irregularidades começaram pelo vereador Rafael Peçanha (PDT) “comecei a denunciar os contratos emergenciais da Consercaf, eu fui à tribuna da Câmara dos Vereadores, eu debati com o então presidente na tribuna, fui ao Ministério Público, apresentei uma representação de 148 páginas, fui ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) pedindo a suspensão dos contratos emergenciais e de uma licitação de R$ 72 milhões que, o TCE, de fato, suspendeu pelo nosso pedido e tudo culminou em 5 de dezembro de 2017 com a Operação Basura na PF em Cabo Frio”, disse.
Após as prisões pra não se ouviu falar em nenhum desdobramento a não ser o habeas corpus do Cláudio Moreira, que foi solto e depois voltou para a prisão onde está recluso. Rafael conta que continua em cima das investigações e está “fazendo um ofício ao delegado da PF que comandou a operação para saber os desdobramentos, das novidades ou se a operação está parada”, concluiu.
Os escândalos continuaram e veio a tona o chamado “Decreto da Maldade”. Trata-se de um decreto de Marquinho Mendes suspendendo por 180 dias ou 90 dias as gratificações que os servidores têm direito (insalubridade, adicional noturno, hora extra). De acordo advogados consultados pelo Prensa, prefeito não pode suspender por decreto gratificações que foram criadas por lei municipal, tem que mandar um projeto de lei para a câmara para ser votado para suspender essas gratificações. Elas são gratificações que são previstas na legislação federal, na constituição.
São previstas em tratados internacionais, inclusive. Mais uma vez, Rafael Peçanha, entrou com um projeto de decreto legislativo que derrubaria esse decreto da maldade, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto da maldade de Marquinho. Foi apresentado em pauta em setembro e até o momento não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “E o regimento da o direito de nesses casos que passar do prazo solicitar ao presidente que designe um relator, aboque um relator especial para exarar um parecer em até 2 dias para ir para pauta para gente votar.”, conta.
O presidente da Câmara, Aquiles Barreto, está analisando junto com o procurador. Além da questão da justiça social, os servidores precisam receber esse valor que é de direito. “Se o Marquinho quer acabar com esse direito ele que mande um projeto de lei para a câmara e enfrente a votação dos vereadores”, completou Rafael.
Um terceiro problema no mandato do Marquinho, que ficou conhecido como o Escândalo dos Super Salários é o caso do RH onde fui denunciado ao Ministério Público a ficha financeira de uma servidora que recebia até mais de R$ 100 mil em determinado mês e acumulava vários cargos. O processo continua parado, mas paralelamente a isso, segundo o ex-prefeito Marquinho, abriu uma sindicância e afastou 5 ou 6 servidores do setor de RH.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram na noite da última terça-feira (24), por 7×0, que o atual prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, estava inelegível na última eleição municipal, ocorrida em 2016, quando venceu com mais de 44 mil votos.
Após publicação no Diário Oficial Marquinho será afastado e novas eleições serão convocadas no município. Nesse período, Cabo Frio será governada pelo presidente da Câmara, Aquiles Barreto. Marquinho ainda não se pronunciou, mas é certo que indicará uma nome para representa-lo nas novas eleições. Seja quem for levará consigo o legado judicial descrito acima.
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