Projeto atende também protetores independentes de animais e tutores de pets sem raça definida
A Prefeitura de Macaé sancionou este mês a Lei n° 4.768/2021 que tem como objetivo garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. A legislação detalha o processo de implementação e adequação técnica e orçamentária.
A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade no dia 4 de setembro e garante o atendimento de protetores independentes e tutores de animais sem raça definida, desde que estejam cadastrados na Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses (CEPSACZ).
A legislação ressalta que caberá à coordenadoria estabelecer a melhor logística para a disponibilização do serviço público de castração, de acordo com índices organizacionais visando o controle populacional por bairro ou setor administrativo. O documento também autoriza o Poder Público a celebrar convênio e parcerias com profissionais e entidades de proteção animal e outras contratações de organizações não governamentais, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classes, para o êxito da Lei.
Segundo a coordenadora, Pâmela Mussi, a cidade avança com a preocupação do bem-estar animal. “Macaé é protagonista na região em pensar a questão animal como uma questão pública”.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.
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