Macaé e outras duas cidades do norte fluminense podem ter recuperação financeira em 2021, segundo previsão de repasses do Estado
Os municípios do norte do estado do Rio de Janeiro poderão receber alto investimento do governo do estado em 2021. De acordo com a secretaria estadual de fazenda, a previsão de repasse de receitas para Macaé no próximo ano indica um depósito de mais de R$341 milhões. Os recursos são relativos à arrecadação de impostos como IPI, ICMS e IPVA.
A secretaria estadual informou à Prensa, nesta terça-feira (29), que os valores previstos para as cidades do norte fluminense são os seguintes: Campos dos Goytacazes: R$ 363.118.826; Macaé: R$ 341.094.725; São João da Barra: R$ 93.466.534. Com base nesses dados, os municípios podem ter recuperação financeira em 2021.
No mês de setembro, o Governo do Estado depositou um total de R$ 404 milhões em repasses para as prefeituras do estado. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,04 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. Já os valores separados de acordo com cada imposto que é repassado podem ser consultados no Portal da Transparência Fiscal do Governo do Estado.
Desde 1º de janeiro até 22 de setembro, as cidades do norte fluminense receberam os seguintes valores: Campos dos Goytacazes: R$ 262.947.684,83; Macaé: R$ 243.761.424,95 e São João da Barra: R$ 62.042.232,59, segundo dados da secretaria de fazenda.
Ainda de acordo com Estado, dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Entenda a função de cada imposto
O IPM (Índice de Participação dos Municípios) representa um índice percentual de cada município a ser aplicado, em 25% do montante da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É esse índice que permite ao Estado entregar as cotas-partes das cidades referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda e transporte dos mais diversos produtos comercializados no país ou mesmo importados. Ele é cobrado de forma indireta, o que quer dizer que seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço em que incida.
Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide sobre uma categoria específica de bens, neste caso, produtos industrializados. Esse Imposto é obrigação tributária principal devida pelas indústrias e estabelecimentos equiparados.
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.
