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Liminar suspende determinação da justiça e mantém prefeito de Búzios no cargo

Determinação alegava descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a convocação dos concursados de 2012. Foto reprodução I Internet
Determinação alegava descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a convocação dos concursados de 2012. Foto reprodução I Internet

Auto de afastamento havia sido despachado na tarde desta terça-feira (22)

A defesa do prefeito Alexandre Martins, Pedro Canellas, conseguiu uma liminar, na noite desta terça-feira (22), que suspende a decisão do juiz titular da 2ª vara da Comarca de Búzios, Raphael Baddini, e mantém o chefe do executivo cargo. A determinação do afastamento imediato do chefe do executivo foi deliberada na tarde desta terça alegando o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que prevê a convocação dos concursados de 2012.

Liminar que suspendeu a decisão.

O auto de afastamento foi entregue na Prefeitura e quem assumiria o cargo, temporariamente, seria o vice-prefeito, Miguel Pereira. A decisão pedia o afastamento imediato de Alexandre até que se cumprisse a convocação de todos os aprovados no concurso que preenchessem os requisitos para a nomeação e posse; e que fossem demitidos os contratados por tempo determinado em exercício em cargos não preenchidos pelos aprovados no concurso.

 Segundo o documento, o processo já perdura por intervalo superior a seis vezes em relação ao solicitado pelo Ministério Público, com novas tratativas sendo celebradas prejudicando o erário público; a população buziana; e a os concursados de 2012 que não são chamados, e têm suas vagas ocupadas por contratações temporárias. A sentença lembrou que a situação continua a mesma por três prefeitos, inclusive com o afastamento definitivo de um dos chefes do executivo, se referindo a André Granado.

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