O número de pessoas em situação de rua cresce em Cabo Frio e o maior termômetro para tal constatação, hoje, vem dos comerciantes do centro da cidade. Depois de passar um tempo em alguns pontos conhecidos do município – como a Praia das Dunas, Teatro Municipal, a Praça Porto Rocha, a Praça das Águas e a Praia de São Bento – algumas pessoas escolheram o centro comercial, “até por segurança”, como moradia. Marquises e pontos de ônibus também são paradas para o descanso.
“Todos os dias, de manhã e de noite fazemos abordagens em todos os locais. Eles se levantam, vão embora e depois de um tempo voltam. De qualquer maneira, estamos comunicando as equipes para intensificarem a vigilância ao local”, explicou um funcionário.
Muitos moradores de rua precisam de assistência médica. Alguns cidadãos ficam preocupados com a situação das pessoas em risco. Passando por isso, no último mês de agosto foi aprovada a lei federal para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo que eles não apresentem comprovante de residência. A Lei 13.714, de 2018, que proíbe expressamente a recusa de atendimento pelo SUS nesses casos, foi publicada no Diário Oficial da União.
ABRIGOS EM CABO FRIO
Em Cabo Frio, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Dona Belinha fica localizado na Rua Alemanha, nº 132, no bairro Jardim Caiçara. A Camor é ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e atua reinserindo essas pessoas em seus âmbitos familiares. A entidade explica que na casa, os assistidos ainda contam com a ajuda de especialistas.
De Janeiro a julho desse ano, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) registrou 242 abordagens a 179 pessoas. Desse número, 119 foram usuários novos. O órgão é o responsável por identificar a incidência de pessoas em situação de rua, realizar busca ativa e acompanhar cada usuário na efetivação de seus direitos.
“É preciso trazer à luz da população dados que ajudarão no enfrentamento desses desafios, solicitando o encerramento de resquícios do discurso de ódio e da lógica de higienização desse recorte populacional e dando transparência às atividades realizadas no município”, falou o o coordenador do Creas, Nathan Barbosa da Silva.
A Casa de Passagem recebe a demanda de pessoas em situação de rua de diversas cidades. Em sua maioria os acolhidos não são de Cabo Frio.
LEI DO MORADOR DE RUA EM CABO FRIO
Nesta terça-feira (4) entra em pauta na Sessão da Câmara de Cabo Frio, o Projeto de Lei 0179/2018, que garante atenção integral à saúde a todas as famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal e dá outras providências, chamada de lei do morador de rua, de autoria do vereador Rafael Peçanha (PDT).
A Lei consiste em dar atenção integral à saúde inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, no Município de Cabo Frio, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicilio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei Federal 13.714 de 2018.
Além disso, o poder público municipal poderá criar Programas (Clínicas de Rua) para atendimento itinerante a cidadãs e cidadãos que se enquadrem nas situações especificadas, especialmente, destinando-se àquelas e àqueles que não possuem moradia.
Cópias desta Lei serão fixadas em todas unidades de saúde do município, caso aprovada. As unidades de saúde da cidade terão 60 dias, a partir da publicação desta Lei, para se adaptarem. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
“O problema do morador de rua em Cabo Frio é constante e de longa duração. Os diversos setores do Poder Público encontram dificuldades em minimizar a situação. De toda a sorte, a prioridade precisa ser atendimento à saúde dessas pessoas, que, muitas vezes, correm risco de morte”, disse Rafael, que alegou ser uma pauta importante e que muitas pessoas o procuraram para ver essa questão.
**Nota de esclarecimento: esta matéria foi alterada após novas informações passadas por representantes da Casa da Passagem. As informações anteriores foram confirmadas no site da Prefeitura de Cabo Frio que não estavam corretas, após novas informações e conversas com pessoas responsáveis da Casa o Prensa de Babel alterou esta matéria mantendo a mesma credibilidade.**