O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Alerj o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com previsão de déficit de R$ 12,94 bilhões. A proposta estima receita de R$ 120,1 bilhões e despesas de R$ 133,1 bilhões para o próximo ano.
O texto também projeta resultados negativos para os anos seguintes, com déficits de R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029, conforme o Anexo de Metas Fiscais.
Segundo o governo estadual, o planejamento segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e considera o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes 2024-2031).
A proposta será analisada pela Comissão de Orçamento da Alerj, que deverá realizar audiência pública antes da tramitação em plenário. Após essa etapa, o projeto poderá receber emendas parlamentares.
Entre os principais pontos, o texto prevê mecanismos de ajuste em caso de queda na arrecadação, incluindo a possibilidade de limitação de despesas por órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
O projeto também estabelece a criação de reserva de contingência para situações imprevistas e determina a revisão periódica de incentivos fiscais, com avaliação de impactos econômicos e sociais.
De acordo com o governo, gastos com pessoal, encargos e dívida representam cerca de 61,7% das despesas estaduais, o que reduz a flexibilidade do orçamento. Ao mesmo tempo, a proposta prevê investimentos em áreas como inovação, economia verde, turismo e apoio a micro e pequenas empresas.
A arrecadação de ICMS, principal fonte de receita do estado, deve manter crescimento nos próximos anos, com previsão de alcançar R$ 61,15 bilhões em 2027.
