Lei Maria da Penha: 14 anos salvando mulheres da violência doméstica

O dia 07 de agosto é um marco na História da luta pelos direitos das mulheres. Nesse dia, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que regulamentou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesta sexta-feira (07), a Lei completa 14 anos desde a sua concepção, e vem servindo como um auxílio para famílias em todo o país. No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres , sendo a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O nome da Lei 11.340 foi inspirado da vida de Maria da Penha Fernandes, mulher brasileira que sobreviveu a duas tentativas de homicídio realizadas pelo seu ex-marido, e que por anos, suportou um quadro de violência doméstica, chegando a ficar paraplégica por conta das agressões. O marido foi punido depois 19 anos e 6 meses, e Maria se tornou um símbolo de superação.

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A determinação configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, assegura direitos de assistência e medidas protetivas.

A Lei também garante o direito à todas as mulheres, independentemente de raça, etnia ou orientação sexual, para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Com esse exercício social, a Lei Maria da Penha se tornou um artifício eficaz na punição da violência e auxílio para salvar a vida das mulheres, mas os números ainda crescem a cada dia.

Em casos de violência de qualquer tipo, denuncie! Disque 180 (Disque-Denúncia), 100 (Disque Direitos Humanos), ou 190 (Polícia Militar).

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