Faculdade em Rio das Ostras é multada pelo Procon por não reduzir valor das mensalidades durante pandemia

Em Rio das Ostras, o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do município multou a faculdade CNEC por não conceder descontos para os alunos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). De acordo com Rafael Macabu, coordenador do órgão, denúncias de estudantes chegaram até o Procon, dando conta de que a faculdade estaria negando-se a aplicar o desconto nas mensalidades.

De acordo com o Procon Rio das Ostras, por lei (8.864/2020) o desconto deveria ser de 15% pela classificação da faculdade, para mensalidades superiores a R$ 700. A instituição teria alegado aos estudantes que a lei não se aplicaria na faculdade.

Por conta das denúncias, foi aplicada a multa por descumprimento da lei em vigor. Segundo o Procon o valor é aproximadamente 17 mil reais.

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