Gestão fiscal: Búzios sem respostas para os questionamentos apresentados na Câmara

Representante do Conselho de Educação diz que há muito tempo os conselhos não são respeitados, nem ouvidos pelo poder Executivo

Alegando que vai encaminhar as respostas depois, a equipe da secretária de Governo e Fazenda, Grazielle Alves Ramalho, não conseguiu esclarecer nenhum questionamento feito pela sociedade civil e pela Casa Legislativa, durante a Audiência Pública sobre Gestão Fiscal, nessa sexta-feira (29).

Lido no início da reunião, o relatório de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 apontou um total de 111 milhões 800 mil 942 reais e noventa centavos de receita arrecadada no período.

Deste montante, o total de gastos com pessoal e encargos sociais, de janeiro a abril, foi de 52,90% da receita corrente líquida apurada, mantendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que permite o patamar de até 54%.

De acordo com o relatório, despesas liquidadas com ações de Saúde totalizaram 28,50% de aplicação em serviços públicos na área, superando os 15% (da arrecadação de impostos) previstos na Constituição Federal.

Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ficaram abaixo dos 25%, índice mínimo exigido pela Lei Federal. A prefeitura atingiu apenas 20,41% em investimentos na Educação, relativos ao primeiro quadrimestre do ano.

Prefeitura sem resposta

Membro do Conselho de Educação Escolar de Búzios, e do Conselho Escolar do Colégio Paulo Freire, Olívia Santos, foi a única pessoa, representante da sociedade civil, a acompanhar presencialmente a Audiência Pública de Gestão Fiscal. Em sua explanação, Olívia afirmou que os conselhos já vêm há um tempo participando das audiências publicas, relatando sempre os mesmos problemas e eles não são solucionados.

– Nós do conselho retiramos as informações do Portal da Transparência para analisar as contas referentes à alimentação escolar. Então se as informações que estão lá são divergentes das que são publicadas no relatório resumido da prefeitura, fica a preocupação, porque a gente emite parecer referente às contas, se baseando no Portal da Transparência. E as informações estão divergentes – explica.

Como exemplo, Olívia aponta que na Lei Orçamentária Anual de 2020, o valor orçado para Educação até o segundo bimestre era de 62 milhões de reais. E no Boletim Oficial 1076, onde foram publicados os relatórios da prefeitura até o segundo bimestre, foi empenhado valor de 55 milhões 252 mil reais. Também em relação ao valor liquidado de 21 milhões de reais, a conselheira destaca que no Portal da Transparência aparece um montante de 24 milhões, e pergunta aos representantes da prefeitura porque as informações ainda estão diferentes, já que os conselheiros estão sempre pedindo para o Executivo acertar os dados.

– Há muito tempo nós dos conselhos não somos respeitados, nem ouvidos – ressalta Olívia, e continua – No Portal da Transparência não consta nenhum empenho com recurso federal em relação à merenda escolar. Não foi empenhado nada? A própria secretaria disponibilizou quatro notas fiscais totalizando 150 mil reais, mas esse gasto não aparece no Portal da Transparência.

Alegando que essas divergências não são do conhecimento deles, a equipe de governo afirma que o Portal da Transparência tem vínculo com o sistema, e os valores que são empenhados e liquidados vão direto para a base de dados do Portal da Transparência. Não era para ter diferença com os relatórios fiscais publicados no BO.

– São coisas que a gente está anotando aqui e vamos enviar a resposta para o Legislativo porque desconheço esses problemas – disse a secretaria Grazielle.

Finalizando sua participação na Audiência Pública, Olívia indagou porque o relatório do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, publicado no último BO, aparece zerado, sem saldo.

Como resposta o Executivo disse que vai verificar porque o relatório saiu zerado.

Membro do Conselho de Educação Escolar de Búzios, e do Conselho Escolar do Colégio Paulo Freire, Olívia Santos

A resposta chamou a atenção do público que acompanhava os trabalhos via internet, e uma internauta chegou a questionar o Executivo, “porque toda vez que alguém vai à prestação de contas, nunca sabe de nada, e porque é tão difícil ter informações nesse Portal”.

Presidindo a mesa, o vereador Dida também fez perguntas. Ele questionou a equipe de governo sobre o montante que a prefeitura de Búzios teria nos cofres hoje. Como resposta, novamente o Executivo utilizou as mesmas palavras para dizer que no momento não tem a resposta, mas vai verificar e enviar para a Câmara.

O vereador quis saber também o valor que a prefeitura tem de arrecadação própria e até que mês consegue pagar a folha de servidores.

– Este estudo já está sendo realizado e ainda não foi finalizado. Quando finalizar vamos encaminhar para vocês – respondeu a secretaria de Governo e Fazenda.

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1 comentário

  1. Portal Acheii Top Diz

    Muito bom conteúdo e explanação, passando pelo seu blog para conhecer mais seu trabalho, muito obrigado por compartilhar.

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