Prefeitura de Búzios ignora Lei Orgânica e suspende licença sindical do vice-presidente e do tesoureiro do sindicato dos servidores

“Prefeitura quer nos calar, mas não vamos parar por causa de perseguição, vamos continuar o nosso trabalho” – Marcos Santos, ServBúzios

Ignorando o que diz a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 119, inciso 23, onde está assegurado o direito à licença sindical aos servidores públicos municipais eleitos para a diretoria de Sindicato ou Associação Municipal de Servidores registrado no Município, a Prefeitura de Búzios suspendeu as licenças do diretor vice-presidente e do diretor 1º Tesoureiro da ServBúzios.

Surpreendidos pelas suspensões publicadas nos Boletins Oficiais de nº 1073 e 1074, ambos da semana passada, os servidores Marcos Santos Silva, vice-presidente, e Americo Negreiros, 1º Tesoureiro, já retornaram aos quadros da administração municipal. Americo reassumiu sua função de agente de controle de endemias, mas Marcos, que atuava na secretaria de Saúde, foi direcionado para a garagem da frota oficial, na sede da antiga secretaria de Segurança Pública. O fato de Marcos seguir para outra função, mostra mais um desrespeito à LO, que garante no Art.119, inciso 23: “resguardados os direitos e vantagens inerentes à carreira de cada um, o retorno ao cargo ou função, e ao setor em que exercia as suas atividades”.

De acordo com Marcos, a iniciativa da prefeitura, abre uma prerrogativa que pode vir a prejudicar ainda mais o servidor de Búzios, caso a suspensão seja aplicada a outras associações, como a da Guarda Municipal, e também a Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação).

– O retorno aos quadros da prefeitura dificulta bastante o nosso trabalho a frente do sindicato ServBúzios. Sobra menos tempo para nos dedicarmos aos conselhos, participações em reuniões, audiências públicas e articulações para a categoria. E a prefeitura joga com isso, é claro. Essa suspensão não veio à toa. O Executivo estava extremamente incomodado com a nossa atuação, principalmente na questão da saúde, e da gratificação dos fiscais, além do nosso trabalho de fiscalização de contratos e ações. Temos agido com rigor junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Suspender a licença sindical foi a forma que o prefeito encontrou de frear nosso trabalho. Mas vamos seguir em frente. Não vamos parar – afirma Marcos.

Marcos Santos, vice-presidente ServBúzios

Fundada em 2001, a entidade dos servidores completou no ultimo dia 15, dezenove anos de trabalhos em prol dos funcionários públicos municipais. Ironicamente, a Prefeitura suspendeu a licença sindical nesta data de aniversário.

– Agora mais do que nunca, o servidor tem que ficar atento aos seus direitos e ao que é feito na sua cidade. A prefeitura demonstrou o quanto deseja nos calar e ignorar. Precisamos da atenção e envolvimento de todos – finaliza Marcos.

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