Secretário de Saúde de Arraial do Cabo é conduzido à delegacia para esclarecer descumprimento de decisão judicial

Decisão pede transferência de paciente internado no hospital municipal para uma unidade que ofereça tratamento intensivo cardiológico e neurológico

Secretário de saúde de Arraial do Cabo é levado para a delegacia para prestar esclarecimento sobre descumprimento de ação judicia/ Foto: Arquivo Pessoal

O descumprimento de uma ordem judicial da Prefeitura de Arraial do Cabo levou o secretário de Saúde do município à prestar esclarecimentos na delegacia da Cidade nesta quinta-feira (2). A Justiça determinava que o paciente está internado no hospital municipal desde o sábado (28/03) e precisa de tratamento intensivo cardiológico e neurológico, em caráter de urgência, em razão de um suposto quadro de infarto seguido de AVC e deveria ser encaminhado a um hospital particular e os custos seria do tratamento seria da Prefeitura e do Governo do Estado.

O prazo estipulado pela Justiça foi de 24h devido a urgência do tratamento e tendo em vista que o paciente tem risco de morrer. A Justiça ainda determinou multa diária em caso de descumprimento. O valor da multa diária é fixado em R$ 3 mil limitado ao patamar de R$ 30 mil.

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que o paciente já foi cadastrado no sistema de regulação de vagas do Estado, mas os hospitais estão alegando grande demanda provavelmente por conta do coronavírus.

Ainda segundo a Prefeitura, como existe uma determinação judicial para que o Hospital faça a transferência, o Secretário de Saúde foi conduzido para a delegacia para dar explicações. A Procuradoria já está acompanhando a situação.

A prefeitura ressaltou que as transferências de pacientes não dependem do Hospital de Arraial e sim de vagas que são controladas pelo Estado.

A Polícia Civil informou que foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência, e que o secretário foi autuado por desobediência. Após ser ouvido e ter assinado o termo, ele foi liberado. A 132ª DP segue investigando o caso.

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