Crise Econômica: O que as Prefeituras fluminenses estão fazendo para evitar falência e demissões durante a pandemia

Com cidades em quarentena e trabalhos paralisados, soma-se ao medo do coronavírus o temor de uma recessão que gere falência, desemprego e fome 

O avanço do coronavírus é uma realidade dura que os municípios do interior fluminense estão tendo que enfrentar, talvez a maior prova a ser vencida dos últimos 100 anos. As medidas austeras, e necessárias, de contenção do vírus passaram do isolamento domiciliar e práticas de higiene, para a criação de barreiras sanitárias nos limites das cidades e fechamento do comércio. O medo de recessão econômica já bateu à porta. 

Em Búzios, um dos principais destino turísticos do estado, os hotéis já estavam com baixa ocupação desde a última sexta-feira (20). No domingo (22), por meio de decreto, todos foram obrigados a esvaziar os quartos.  Búzios tem uma rede de 40 mil leitos, e os restaurantes (outro setor responsável por empregos no município), estão vazios. Os empresários apoiam as medidas de prevenção, mas temem não conseguir pagar tributos, salários e encargos trabalhistas. No município nenhuma medida econômica ainda foi apresentada pelo Poder Público, e a Associação Comercial e Empresarial (ACEB) está pedindo ajuda à Federação Estadual das Associações.

Búzios, cidade dependente do turismo para o sustento do comércio está vazia/ Prensa de Babel

Em Rio das Ostras, onde medidas de limitação do comércio e atividades laborais também foram implantadas, o medo da falência e do desemprego também rondam patrões e empregados. Também não foi apresentado nenhum plano de fomento econômico até o momento.  Cabo Frio, a cidade mais populosa da Região dos Lagos, e que se destacou pela velocidade na implantação do plano de contenção do vírus no município,  também não tem  nenhuma medida nesse sentido.  Macaé, a principal cidade da Região Norte e importante polo econômico do interior do estado, deu um passo básico, cancelando cobranças de IPTU, taxas e multas. Uma tentativa de buscar equilíbrio econômico durante a crise, mas ainda assim é um paliativo.

Macaé é o principal polo econômico da baixada litorânea e a principal empregadora da Região Norte do estado / Reprodução

Um pouco mais distante da Região dos Lagos e Norte, está Maricá, na Região Metropolitana, que tomou uma decisão ousada e pioneira, que chama atenção.  Na cidade haverá também adiamento do pagamento do IPTU, para idosos acima de 60 anos, e do ISS fixo dos comerciantes, por prazo indeterminado, e ao retorno dos pagamentos, as parcelas estarão isentas de multas e juros. Mas a Prefeitura de Maricá também realizará, a partir de abril, um aporte financeiro, como parte do conjunto de medidas na ordem de R$ 80 milhões para fomentar a economia no município.

“Por óbvio, medidas na área da saúde publica são fundamentais e determinantes nesse momento. O isolamento social deve ser praticado com disciplina. Mas não menos importante somos nós enquanto governo nos preocuparmos sobre como as famílias irão se sustentar dentro desse cenário tão restritivo e que vai se perdurar. Com esse objetivo temos incansavelmente trabalhado.”, comentou Igor Sardinha, secretário de Desenvolvimento Econômico em Maricá.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha (ao fundo), e o prefeito de Maricá, Fábio Horta/ Reprodução

Igor também explicou que o aporte se dará através do “cartão Mumbuca”, que pertence ao Programa Renda Básica de Cidadania, um sistema de transferência de renda criado pelo município, que oferece todo mês um benefício de 130 Mumbucas  para cada pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do Governo Federal.

Uma Mumbuca equivale a  R$1, e só pode ser utilizado dentro do município.  A partir de abril os mais de 40 mil beneficiados terão seu crédito aumentado para 300 Mumbucas pelos próximos três meses, beneficiando o comércio local.  Espera-se com essa medida a injeção de aproximadamente, R$ 21 milhões dentro do próprio município.

Aos empresários também está disponível uma linha de crédito no total de R$ 20 milhões. Quem optar pela utilização do fomento poderá obter o microcrédito de até R$ 50 mil, com zero de taxa inicial e início do pagamento em janeiro de 2021. Uma forma de colaborar na manutenção de salários e outras contas no período de baixo ou até nenhum faturamento, dependendo do tipo de negócio.

A ordem é “fique em casa”, mas aos que não têm seus salários e direitos trabalhistas garantidos, como isso será possível é um pergunta que as prefeituras de todo o país  precisarão responder. Em Maricá há a previsão do pagamento de um salário mínimo, por três meses, aos trabalhadores autônomos e informais, desde que retirem o alvará de Microempreendedor Individual (MEI) e comprovem sua ocupação. A Prefeitura irá adotar medidas de facilitação para a retirada do MEI.

O cartão Mumbuca é pertence ao Programa Renda Básica de Cidadania, um sistema de transferência de renda criado pelo município de Maricá/ divulgação

Como forma de garantir a alimentação, os alunos da rede pública receberão em casa cestas básicas pelos próximos três meses. Serão 24,4 mil no total, o que daria cerca de 10,2 milhões. A entrega em casa é para evitar aglomerações e o contágio do COVID-19.

Todas essas medidas serão custeadas pelos royalties e o Fundo Soberano Municipal de Maricá, que Maricá irriga com percentuais em cima de cada repasse de royalties e participações especiais, foi criado há um ano e meio e a função é de garantir os investimentos feitos na cidade. Em janeiro deste ano o fundo já contava com R$ 274 milhões e está sendo utilizado nesse momento para enfrentar também o COVID-19. 

A medida de um fundo teria salvado os municípios da Região dos Lagos e Norte se tivesse sido colocado em prática quando estes também viviam o seu momento de pujança nos royalties.

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