Liminar reconduz André Granado à Prefeitura de Búzios

O prefeito estava afastado desde o mês de agosto por suspeita de benefício à empresas num processo de licitação em 2013

Após liminar proferida pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ), na terça-feira (12), André Granado (MDB) foi reconduzido ao cargo de prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Esta é a décima vez que Granado retorna ao cargo desde a reeleição em 2016.

Sessão Solene 2019 / foto divulgação

A decisão ocorreu durante as comemorações do aniversário de 24 anos do município. Autoridades participavam da sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, entretanto, sem citar as mudanças. Durante o evento, o juiz, Dr. Raphael Baddini de Queiroz Campos, que compunha a mesa juntamente com a presidente da casa, Joice Costa (PP) e o prefeito em exercício, Henrique Gomes (PSDB), retirou-se alegando ter tido a palavra cerceada.

Esse era o discurso:Parabéns ao povo buziano por vinte e quatro anos de emancipação político-administrativa e, mais uma vez, peço desculpas a vocês por precisar ler algumas palavras que preparei para essa tão especial data, por medo de esquecer algum detalhe. Gostaria de começar citando uma passagem atribuída ao famoso jurista, político e diplomata, Ruy Barbosa, que assim dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Feita essa breve introdução e não tendo o desejo de ser tão erudito quanto Ruy Barbosa, gostaria hoje de falar com vocês sobre três coisas. Na verdade, nesse dia em que se comemora a emancipação de Búzios, gostaria de pedir à todos os buzianos que se emancipem, que se libertem de, pelo menos, três ideias. A primeira ideia que precisa ser apagada da mente, é a de que pequenos atos ou mesmo grandes atos de corrupção no serviço público são a regra, e que sempre serão; que nada pode ser feito contra isso e que frases como “rouba, mas faz”, devem ser aceitas como inafastáveis. Não, essa não é a regra! Servidores públicos, ao contrário do que muita gente pensa e prega, não podem ser comprados! Servidores públicos não são produtos expostos numa prateleira de mercado, não são bens, não tem preço! Vou começar dando um exemplo que acontece dentro da minha própria casa, o Poder Judiciário. Uma sentença ou decisão judicial já está paga por vocês, por meio dos impostos e taxas. Com tais valores o juiz recebe sua remuneração mensal. Seus secretários e auxiliares também. Isso basta. Essa é a regra. Não pode uma pessoa querer fazer valer a sua tese, o direito que acha ter, oferecendo R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a um juiz para que ele decida a seu favor. Para que uma sentença ou decisão seja favorável para aquela pessoa é necessário que ela tenha um bom direito, um bom advogado, um bom Defensor Público e boas provas no processo. Somente isso é necessário! Da mesma forma, a aprovação de uma boa lei ou a rejeição de uma lei ruim já está paga por vocês, buzianos, por meio dos seus impostos. E por falar em boas leis, dou como exemplo, senhores vereadores e senhoras vereadoras, aquela que traz de volta para os buzianos a renda dos estacionamentos em locais públicos, estimada em mais de duzentos mil reais por mês, e que pode fornecer bolsas dignas, de até um salário mínimo, para mais de 150 jovens e adolescentes da cidade E QUE NÃO FOI COLOCADA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ATÉ HOJE, omissão essa que permitiu o retorno de tal renda para iniciativa privada, como pudemos ver, hoje mesmo, em nossas ruas, com os agentes de azul e amarelo entregando tal dinheiro ao empresário que conseguiu, em grau de recurso, a suspensão dos efeitos da sentença que o afastou do recebimento. Retomando o tema, senhoras e senhores, não pode uma pessoa ou um grupo de pessoas que têm interesse de que determinada lei entre em vigor ou que determinada lei não seja aprovada, nem mesmo apreciada, pague R$10.000,00, R$20.000,00, R$50.000,00, R$100.000 a cada vereador para fazer prevalecer a sua vontade. Uma lei boa deve ser aprovada porque ela faz bem à cidade. Uma lei ruim deve ser afastada porque não faz bem à cidade. Uma votação deve demorar porque o tema é complicado e necessita de melhor análise. Mas, por outro lado, uma votação deve ser rápida quando o tema é simples, quando a população necessita daquele recurso e a análise da Lei não tem muitas complicações. Peço licença, novamente, nesse assunto, para falar de outras leis boas em fase de tramitação ou de elaboração na Câmara. Uma delas fala sobre organização dos hotéis e pousadas de Búzios e é uma lei que, se aprovada, irá permitir um maior número de empregos com carteira assinada e mais duráveis, uma maior arrecadação de tributos e uma maior segurança para os turistas que frequentam a nossa bela cidade. Outra delas fala sobre a organização dos eventos em Armação dos Búzios, sejam os grandes casamentos, as festas ou os eventos privados de grande porte que geram impactos sobre o nosso trânsito, sobre o nosso sistema de fornecimento de água e tratamento de esgoto e mesmo sobre os empregos temporários para os buzianos. Então o que vocês acham mais importante? Mudar o nome de uma rua ou analisar e aprovar rapidamente esses três projetos de lei que eu acabei de mencionar? E, repito, essa análise e essa aprovação ou rejeição dessas leis já foi paga por vocês por meio dos impostos. No caso da Câmara, esse pagamento é feito pela sociedade buziana com a entrega de R$10 milhões de reais por ano para que nove vereadores e suas equipes façam seu trabalho, dinheiro mais do que suficiente para as atividades legislativas, inclusive para que ano que vem possamos comemorar os vinte e cinco anos de emancipação na sede própria da Câmara, vocês não acham, senhores e senhoras, vereadores e vereadoras? Ainda falando sobre essa primeira ideia, os pequenos e grandes atos de corrupção, devo falar também do Executivo. Saibam vocês, buzianos, que a implantação de um novo serviço público e a prestação dos serviços públicos já existentes, como saúde, educação e planejamento urbano já está paga por vocês, por meio dos impostos. Vou lhes dar mais uma pequena hipótese para que vocês pensem hoje à noite em casa. Imaginemos que um grande empresário venha para nossa cidade querendo implantar um condomínio, um grande loteamento, uma grande obra que trará empregos e dinheiro para Búzios. É justo cobrar dele uma “taxa extra”, “um oxigênio”, sejamos claros, “uma propina”, “uma ajuda para minha campanha do ano que vem”, para aprovar mais rápido seu projeto, para que não sejam cumpridas as exigências ambientais, urbanísticas ou de impacto na vizinhança? Pensem nisso. É justo? É justo também que a mesma pessoa que se beneficia com a tal obra, que é paga para criá-la, elabore o projeto, aprove o projeto e fiscalize a sua própria construção? Pensem nisso também. E pense nisso, de forma especial o Exmo. Sr. Prefeito. A segunda ideia da qual eu gostaria que vocês se emancipassem, apagassem da cabeça, é a de que é preciso ter amigos no serviço público, que é preciso pedir favores para conseguir atendimento rápido no hospital ou para ter uma vaga na creche. Esses serviços, como eu disse, já foram pagos por vocês, e, pelo princípio da impessoalidade e da universalidade, devem ser oferecidos e acessados por quem precisa, independente ser turista, morador de Búzios, de Cabo Frio ou de Maria Joaquina, que todo mundo fica fingindo que não é daqui nem é de lá, mas que hoje é daqui, por força de lei. Nessa linha do que eu estou pregando aqui, se eu chegar no hospital, só deveria ser atendido primeiro se meu risco for grave, se a minha classificação for “vermelha”; não porque eu sou Juiz ou mesmo porque sou amigo de alguém que trabalha lá. E aí eu peço à vocês, pois ainda acredito no ser humano: não peçam, como favor, o que é de vocês por direito. A pessoa que lhe der, como um favor, aquilo que é seu por direito (como a vaga na creche para seu filho ou o atendimento no hospital), cobrará no futuro uma coisa que é seu direito não entregar a qualquer um, o seu voto, ou mesmo o voto de seus familiares, que nem seu é! A terceira e última ideia da qual, novamente, eu gostaria que vocês se emancipassem, apagassem da cabeça, é a de que ficar sentado atrás de um computador ou postando no celular por meio de redes sociais é o máximo que vocês podem fazer pela cidade de vocês. Armação dos Búzios e todas as cidades do país tem ao seu favor a Lei 4.717 de 1965 – a lei da ação popular – que permite que qualquer cidadão proteja, judicialmente, o patrimônio público, sejam os bens e direitos de valor econômico, o patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico. E vocês sabem que a declaração da nulidade do contrato de estacionamento em locais públicos explorado pela iniciativa privada foi reconhecida por uma sentença dada em uma ação popular? Foi um cidadão, um eleitor de Búzios que deu início a tal processo e à sentença favorável aos buzianos, que hoje se encontra suspensa por decisão de segunda instância. Aqui faço uma pausa para relembrar que basta aos senhores e senhoras vereadores e vereadoras presentes colocarem em pauta, acrescentarem suas ideias e aprovarem um projeto de lei que já se encontra em sua Casa Legislativa para que esse rendimento volte para Búzios e seja entregue aos seus jovens e adolescentes, por meio de bolsas em programas de aprendizagem. Estão também à disposição de vocês, colegas buzianos e buzianas, além das confortáveis redes sociais, as associações de moradores, as associações de classe. Fortaleçam-se, movam-se, saiam do mundo virtual e modifiquem o mundo real. Querem mais uma dica? Já foi publicado o decreto municipal que põe em prática a Lei de Regularização Fundiária Urbana (a chamada REURBE). Ou seja, hoje vocês já podem ter a propriedade de seus imóveis, ter a chance de regularizar suas posses. Ter seu R.G.I. Informem-se! Saiam das redes sociais. Ocupem e modifiquem o mundo real! (E depois postem no Facebook, não ligo não…) Por fim, gostaria de dizer que este é o meu último discurso público na cidade. Não, eu não vou embora não, para a infelicidade de alguns. A partir de hoje, eu voltarei todos os meus esforços para meu trabalho, para estudar, planejar e entregar um maior número de soluções e de forma mais rápida aos que precisam de uma sentença judicial. Doa a quem doer. Para vocês, fica uma súplica: não deixem um deficiente físico de 42 anos de idade e de cabelo esquisito sozinho nessa missão de mostrar que, para os buzianos e para todos que frequentam nossa cidade, deve ser entregue o que lhes é devido – saúde, educação, qualidade de vida -, não como um favor, mas como um conjunto de direitos legítimos e com amparo constitucional. Parabéns, mais uma vez, Armação dos Búzios, por 24 anos de emancipação e principalmente, parabéns ao povo buziano pela emancipação de ideias, que começa hoje.

Publicado por Raphael Baddini De Queiroz Campos em Terça-feira, 12 de novembro de 2019

O magistrado publicou um vídeo em sua rede social, explicando os motivos e, ainda, disponibilizando o discurso que pretendia utilizar na cerimônia. Acesse aqui o vídeo e o discurso na íntegra

Na quarta-feira (13), Joice, por meio da comunicação oficial da Câmara, publicou nota respondendo ao vídeo do juiz e explicando os motivos que levaram à decisão de abreviar a cerimônia. Uma das razões, segundo a nota, seria o mau tempo. Na ocasião, chovia e o local não oferecia instalações adequadas aos participantes. Leia a nota na íntegra.

Em meio às trocas de farpas entre o poder legislativo e executivo, Henrique Gomes, ocupando novamente o cargo de vice-prefeito, realizava a transição do governo. Henrique emitiu um comunicado no fim da noite, em suas redes sociais, com detalhes da transição, que segundo ele, teria sido pacífica e respeitando a decisão judicial. O vice-prefeito reforçou no texto, que diferente do que havia sido divulgado, deixa o caixa da prefeitura com cerca de 20 milhões a mais, em relação ao mês de agosto, quando André foi afastado.

Segundo Henrique, com o aumento da arrecadação de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI o município tem em caixa hoje, mais de 60 milhões. E que durante sua gestão, também foi possível acabar com a fila de espera dos exames, aumentar o número de especialidades médicas, aumentar o número de cirurgias, iniciar obras, dentre outras inúmeras ações. Leia aqui na íntegra.

Vice-prefeito durante a transição / foto divulgação
Durante assinatura da intimação / foto divulgação
Documento comprovando o valor em conta / foto divulgação

A Prefeitura de Búzios, emitiu comunicado nas redes sociais, informando que o prefeito André Granado assumiu o cargo de chefe do executivo e em seguida divulgou, também pelas redes, que a frota de veículos estaria sem combustível por falta de pagamento, mas que já havia solucionado a questão.

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