Concessionária Enel é multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de Cabo Frio

A concessionária de energia elétrica Enel foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon (Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor) de Cabo Frio na tarde dessa segunda-feira (26).
Segundo o órgão, a multa foi aplicada devido a mais de duas mil denúncias de consumidores entre os anos de 2015 e 2019 referente as falhas na prestação de serviços da empresa. O Procon de Cabo Frio informou que só de janeiro a agosto deste ano, foram registradas mais de 278 denúncias de consumidores no órgão.
O Procon elaborou processo administrativo, apontando fatos geradores para efetivação da multa. Entre as muitas reclamações de consumidores da cidade, estão as constantes quedas de energia com danificação de objetos, o que causou prejuízos, além do superfaturamento de contas, atendimento precário, cortes indevidos, negativa do parcelamento do débito sem a suspensão do fornecimento de energia e a cobrança do termo de ocorrência de inspeção (TOI) sem conceder o direito de defesa aos consumidores.
Segundo o Procon, o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e, por isso, deve ser contínuo, conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda segundo o Procon de Cabo Frio, a multa aplicada à concessionária Enel tem caráter punitivo pedagógico. Se a empresa continuar com a péssima qualidade na prestação dos servios em Cabo Frio, de acordo com o órgão, poderá receber outra multa por reincidência, baseada em novas reclamações de consumidores.

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