Moradores de Macaé decidem sobre municipalização do abastecimento de água na cidade

No próximo dia 28, população de Macaé decidirá se prefeitura assume o abastecimento de água no município / Foto: Divulgação

A população de Macaé decide no próximo dia 28 (domingo) se aprovam ou não a municipalização do abastecimento de água na cidade, gestão da captação, do tratamento e da distribuição de água. A decisão será por meio de plebiscito no dia 28, véspera da celebração dos 206 anos de Macaé. Os moradores irão às urnas das 8h às 17h no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho e para votar basta apenas levar o título de eleitor e um documento com foto.

A cobrança da tarifa de água foi suspensa em maio. Segundo a Prefeitura de Macaé, a medida representa uma redução de cerca de R$ 200 em três meses para cada um dos cerca de 41 mil imóveis ligados à rede.

A Prefeitura de Macaé informou que após adotar medidas judiciais, o Poder Executivo teve acesso a números que comprovam que o custo de operação é inferior ao volume de arrecadação da Nova Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Em média, a tarifa paga pela população rende à concessionária, por ano, mais de 50 milhões de reais. Apenas a metade deste valor era aplicado em despesas. E mesmo com superávit de receita, a concessionária se manteve sem condições de atender de forma contínua aos usuários já conectados à rede, além de criar um planejamento eficiente de expansão do sistema de distribuição na cidade.

Ainda segundo a prefeitura, a ineficiência foi atestada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que manifestou parecer favorável ao processo de municipalização do abastecimento de água em Macaé.

Em nota, o Poder Executivo reiterou que a após a ação da prefeitura e a manifestação do Ministério Público, está na vez da população macaense garantir a continuidade da tarifa zero e da encampação do abastecimento de água.

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