Por recomendação do MP Prefeitura de Búzios cessa descarte de resíduos na Baia Formosa

A Prefeitura de Búzios, por meio de sua Secretaria de Serviços Públicos, informou em nota,  que em cumprimento à recomendação do Ministério Público – RJ e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), cessou a utilização do lixão da Baía Formosa para descarte de podas e resíduos de construção civil até o que o mesmo obtenha licença ambiental para receber tais materiais.

Na nota a Prefeitura também pede aos cidadãos a conscientização no sentido de não descartar tais materiais em vias públicas e reitera que, segundo o Código de Posturas, a responsabilidade da remoção desses resíduos é dos próprios moradores, proprietários e comerciantes e cita o parágrafo 20 do Art. 19 do Código de Posturas da Cidade de Armação dos Búzios (Lei Complementar nº 6/02) que diz: “Não serão considerados como lixo, os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de material de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem de estábulos ou cocheiras, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais deverão ser removidos às custas dos respectivos inquilinos ou proprietários.”

A Prefeitura ainda afirma que, em relação  a necessidade de descarte, a recomendação é a contratação de serviço especializado para remoção, como caminhão caçamba ou caminhão basculante.

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