Confira a semana política de Cabo Frios às vésperas da eleição complementar

Vice de Dr Adriano pode ser impedida de concorrer, vereador vira secretário de cultura e suplente assume, normas de campanha política é divulgada

Após dias conturbados na política de Cabo Frio parece que as coisas vão se caminhando para um rumo mais “calmo”. Com a cassação do Marquinho Mendes o presidente da Câmara de Vereadores, Aquiles Barreto, assumiu o executivo e segue até as eleições suplementares, no dia 24 de junho. Aquiles anunciou um novo secretário de cultura, o vereador Miguel Alencar. Para o seu lugar na casa legislativa, o suplente Nenel do Jardim assume.

Depois de quase ter apoio do PDT, Dr Adriano, candidato nas eleições do dia 24 de junho teve a escolha para o lugar de vice-prefeito a Dra Cristiane Fernandes. Entretanto, segundo o Blog História, Música e Sociedade do professor Chicão, devido a problemas de filiação partidária não poderá disputar o pleito eleitoral. Moradores dizem que Dra Cristiane teria mais votos que o próprio Adriano.

Consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ela saiu do PRP apenas em abril, prazo além até do permitido para novas filiações para participar de uma eleição prevista para o mês de junho.

Faltando um pouco mais de um mês para o novo pleito, foram divulgadas as normas de campanha política que deverão ser obedecidas. Confira:

A partir do dia 20 de maio, comícios e campanhas utilizando aparelhagem de som fixa já poderão ser realizados, entre das 8h às 0h. Além disso, o uso de alto falantes e veículos com amplificadores de som também poderá ser utilizado, porém em outro horário, das 8h às 22h. Na internet, a propaganda também será permitida a partir dessa data, estando vedada a publicidade paga, excetuando o conteúdo impulsionado nas redes sociais, desde que esses estejam sendo financiados pelos próprios partidos, coligações ou candidatos.

O horário eleitoral gratuito nas televisões e rádio só será veiculado a partir do dia 9 de junho, de segunda à sábado, das 7h às 7h10 e 12h às 12h10 no rádio, e das 13h às 13h10 e 20h30 às 20h45 na televisão. O tempo que cada candidato terá será resolvido através de plano de mídia que será elaborado mediante reunião realizada anteriormente entre as partes com o juiz da 256ª Zona Eleitoral.

Após as eleições, com o resultado já apurado, os candidatos e seus partidos são obrigados e cumprir uma série de compromissos com a Justiça Eleitoral. No dia 2 de julho, os candidatos e seus partidos deverão prestar contas das campanhas, devendo apresentar relatório financeiro da mesma. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será divulgada até o dia 12 de julho.

Anteriormente a isso, a data da diplomação dos novos prefeito e vice-prefeito de Cabo Frio acontecerá em data fixada em ato próprio pelo Juiz da 96ª Zona Eleitoral da cidade, com o prazo máximo até o dia 16 de julho.

Além do período de propaganda eleitoral, os candidatos poderão solicitar diretamente aos provedores a remoção de conteúdo que eles considerassem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”.

A Justiça Eleitoral pode determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), o texto final da reforma política prevê que o provedor só poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.

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