MP faz audiências para tratar do Plano Municipal de Educação de Búzios

O MP recomendou a ser feito um fórum, em 90 dias

O Ministério Público (MP), através de seu Grupo Especial de Educação (GAEDUC) tem feito audiências para tratar do Plano Municipal de Educação de Búzios, na sede de Cabo Frio. Na última semana foram 2: meta 1 e meta 4. A meta 1 é sobre a educação infantil e meta 4 educação especial, entre uma audiência e outra, o GAEDUC também tratou do Conselho Municipal de Educação (CME) da cidade.

Segundo a Professora Denize Alvarenga, o CME de Búzios vem trabalhando dentro de um regimento completamente irregular a lei de criação do Conselho, que é de 98, e depois sofreu alteração legal em 2002. Essa foi a última alteração que passou pela Câmara Municipal. A estrutura do CME foi sendo alterada através dos tempos pelo regimento interno, entretanto o regimento interno não muda a lei, e foi isso que o MP sinalizou.

O MP recomendou a ser feito um fórum, em 90 dias, com o objetivo de ouvir a comunidade e reformular a lei de 2002. Estariam presentes cinco membros de livre escolha do governo, um da rede estadual, um da rede privada, uma da associação comercial e duas da câmara.

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