Audiência pública debate impacto dos royalties na arrecadação dos municípios

Na próxima segunda-feira (14),  às 10h, a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal realizará a Audiência Pública “Proposta de Revitalização dos Campos Maduros e Redução dos Royalties: Impacto sobre as Economias Municipais”. A audiência tem como objetivo a ampliação do diálogo na discussão da medida da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – que reduz em 50% os royalties sobre a exploração de petróleo e gás para a revitalização de campos maduros, gerando impacto direto nas economias dos municípios fluminenses.

Com a preocupação de garantir a arrecadação presente e futura nos demais municípios da Bacia de Campos, A Frente Parlamentar busca atrair todas as esferas de governo, órgãos reguladores, entre outros para discutirem objetivos e estabelecer exigências em relação à proposta que atinge principalmente o Estado do Rio de Janeiro, que tem um plano de recuperação baseado na economia do petróleo.

“Há sim a necessidade de revitalização dos campos maduros, mas a conta não pode recair somente sobre os ombros de Estado e municípios, a União precisa participar. Vamos estabelecer alguns critérios para equacionar essa questão.”,  comentou o deputado  estadual Janio Mendes (PDT), que preside a Frente Parlamentar.

A Audiência pública acontece na  Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Praça XV / Rua Primeiro de Março, s/nº – sala 316 – Centro – Rio de Janeiro

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