Ocupação no Colégio Paulo Freire termina com “vitória” dos estudantes

Justiça determina reabertura de novas vagas no Colégio Municipal

Lideranças da UMEAB e Aerj na ocupação (Foto: Prensa de Babel)

Após 13 dias a ocupação no Colégio Municipal Paulo Freire, em Búzios, chegou ao fim. Na última segunda-feira, 12, foi encerrada a ocupação na unidade escolar, na qual estava ocupada desde o dia 27 de fevereiro de 2018, há exatas 2 semanas. Alunos e professores juntos com movimentos estudantis, como Aerj e União Municipal dos Estudantes de Armação dos Búzios (UMEAB), reivindicavam seus direitos por uma educação de melhor, pela não terceirização da merenda e principalmente pela volta dos turnos noturnos do Colégio Municipal Ciléia Barreto, Inefi e Paulo Freire, que foram retirados no período em que os alunos encontravam-se de férias.

Muitos haviam feito a renovação da matrícula e sem saber se iriam estudar, e se haveria vagas suficientes no Colégio Estadual João de Oliveira Botas. Que se encontra atualmente, com salas superlotadas com quase 40 alunos. Após dias de atos nas ruas, reuniões com os vereadores e até mesmo com representantes do governo e também com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), e ficou decidido que o estado não poderia está assumindo a responsabilidade de mais uma escola e que o prefeito tem o dever de manter os colégios de ensino médio de Búzios.

Em sentença, a Prefeitura de Búzios terá de reabrir novas vagas no Colégio Paulo Freire, como fizeram com o Inefi. Confira o processo:

Processo n.° 0000466-22.2018.8.19.0078 

O município de Armação dos Búzios, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.616171/0001-02, com sede na Estrada da Usina Velha, n.° 600, Centro, Armação dos Búzios/RJ, por intermédio de sua Procuradoria Geral, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, INFORMAR que deu integral cumprimento à r. decisão que deferiu a tutela provisória de urgência antecipada, esclarecendo que restabeleceu os trabalhos normais quanto à Escola Municipal INEFI. Entretanto, quanto ao Colégio Municipal Paulo Freire, os trabalhos não retormaram o seu curso normal em razão de estar acontecendo uma ocupação pelos alunos e professores do referido estabelecimento educacional”.

Lembrando que a Prefeitura descumpriu ordem judicial, que implicara em multa diária de R$ 10 mil, e até o momento nada foi normalizado e até no Tribunal de Justiça o Governo Municipal entrou e também teve a situação negada.

O Prensa entrou em contato com a Secretária de Educação do Município por diversas vezes e em nenhum momento obteve resposta, assim como a Comunicação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.

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