Governo do atual prefeito foi marcado pela insatisfação de servidores em Macaé, com benefícios negados, falta de diálogo e desentendimentos
Os oito anos do governo Dr. Aluizio, atual prefeito de Macaé, foram marcados por instabilidades para os servidores públicos. Ao longo dos anos, medidas específicas vindas do Executivo influenciaram o trabalho dos profissionais da rede municipal.
Benefícios negados, falta de diálogo e desentendimentos nos processos de reajustes anuais são as queixas mais comuns entre os trabalhadores, que precisaram lutar, junto à Câmara Municipal, para fazer valer os direitos.
A Prensa conversou com um funcionário público que trabalha no município há quase 18 anos e preferiu não se identificar por medo de perseguição. O relato é de insatisfação de toda a classe com a atual gestão.
“Um dos principais problemas foi a desvalorização dos servidores como um todo. Ficamos sem reajuste salarial por uns sete anos, e parece que o governo ficou com raiva dos trabalhadores, como pode-se perceber no país inteiro, tudo é culpa do servidor, o funcionalismo público é muito pesado, parece que todo o problema da sociedade é culpa desses funcionários. Para além disso, trabalhamos com uma estrutura precária”.
Neste ano, os professores da rede pública enfrentaram um corte do pagamento de Dedicação Exclusiva (DE). No mês de abril, um comunicado da Secretaria de Educação informava que a gratificação deixaria de ser paga em função de uma norma da própria Controladoria-Geral do Município.
De acordo com a Prefeitura de Macaé, são 7 mil servidores da área de educação. Desses, 1.300 recebiam dedicação exclusiva, o que resulta em pagamento de R$ 1,5 milhão por mês. A medida coloca em risco as aulas e o ano letivo dos estudantes.
O vereador Marcel Silvano é um dos nomes que apoia a luta da classe no poder executivo. Marcel aponta as questões que mais prejudicaram os servidores durante o atual governo.
“A nossa luta em defesa dos direitos dos servidores foi diária nestes últimos anos. Os ataques acontecem em diversos setores, como cortes de salários; assédio moral e o fato de se ter alguns funcionários ‘preferidos’, com direito à benefícios, enquanto outros não possuem. Mas, um dos grandes debates que aconteceram nestes quatro anos foi a ausência de qualquer diálogo para busca de um entendimento na valorização dos salários do servidor, com os reajustes anuais. Não houve nenhuma sinalização, nenhuma abertura dessa possibilidade, ao contrário, o governo buscou o caminho do confronto, da criminalização”.
Direitos vedados x Retomada da ordem
Em 2016, a Câmara Municipal de Macaé rejeitou uma emenda à lei orgânica, proposta pelo então vereador Igor Sardinha. O objetivo da emenda era de fixar o dia 15 de março como data limite para o envio de proposta de reajuste anual dos servidores da prefeitura. A proposta foi negada por 10 votos a 6.
O ex-vereador e atual pré-candidato para a corrida eleitoral, Igor Sardinha (PT), trabalhou a favor dos servidores enquanto esteve ativo no âmbito legislativo, e comenta sobre o reflexo das políticas públicas do governo atual em diferentes setores na vida dos profissionais da rede municipal.
“Os dois mandatos de Aluízio foram marcados por um perseguição aos servidores públicos da cidade. São 7 anos sem nem ao menos a reposição inflacionária nos vencimentos, ou seja, os servidores estão com os salários encolhendo. Vários outros direitos sendo atropelados como férias, triênios, insalubridade e enquadramento. Algumas categorias ganhando abaixo do piso nacional, e ausência total de condições de trabalho”.
Em entrevista à Prensa, o vereador Marcel Silvano ressalta a deliberação do decreto 93/2014, que autorizava descontos nos salários dos servidores, que em alguns casos chegavam a 60% dos vencimentos. De acordo com o Silvano, esta era uma punição arbitrária e desproporcional por faltas injustificadas.
Em 2019, a medida foi derrubada, com a aprovação do Decreto Legislativo nº 13/2019. A possibilidade do Decreto Legislativo derrubar a medida do prefeito era debatida na Câmara há anos, quando base governista da época derrubou proposta semelhante do então líder da bancada de oposição, o ex-vereador Igor Sardinha.
Os servidores da saúde também cobraram a regularização de direitos, prejudicados pelo governo atual. Em 2017, a Câmara Municipal registrou denúncias sobre o descumprimento da Lei Complementar Municipal nº 200/2012, que garante a Gratificação de Exercício em Hospital de Emergência e Urgência (GHUE), no percentual de 20%.
As queixas apontavam profissionais com o mesmo cargo e regime, que trabalhavam no mesmo local, mas que não eram beneficiados, enquanto viam outros que recebiam a gratificação.
Já no mês de outubro do mesmo ano, a prefeitura aprovou o Projeto de Lei Complementar 012/2017, que alterava a carga horária dos servidores da Guarda Municipal sem ajustar o salário. Com a alteração, a escala de trabalho dos Guardas passou a ser de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. A proposta recebeu 11 votos favoráveis, da bancada governista, e 6 votos contrários. Na ocasião, a Câmara Municipal aprovou uma emenda que retirava os servidores da Defesa Civil dessa condição de escala.
Em 2016, a Câmara Municipal de Macaé rejeitou uma emenda à Lei Orgânica do então vereador, Igor Sardinha. O objetivo da emenda era de fixar o dia 15 de março como data limite para o envio de proposta de reajuste anual dos servidores da prefeitura. A proposta foi negada por 10 votos a 6, pois para ser aprovada, precisaria de 12 votos.
A expectativa é de observar quais serão os próximos passos do município. A valorização do servidor ou o aprofundamento da crise com a categoria.
