Todas as licenças para comércio nas praias de áreas protegidas da Região dos Lagos estão cassadas a partir desta terça-feira (19). A decisão, tomada pelo novo chefe do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), Marcelo Morel, abrange principalmente as praias de Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio. São cerca de mil licenças concedidas, em sua maioria, em setembro do ano passado, na véspera da campanha eleitoral de 2018.
A medida atinge diretamente quiosques e ambulantes que estejam nas praias dentro do parque, que vai de Saquarema a Búzios.
João Fernandes, Azeda e Azedinha, Tartaruga, Caravelas e Brava, em Búzios; Prainhas, Forno e Massambaba, em Arraial do Cabo; e, Conchas, no Peró, em Cabo Frio. O comércio, contudo, poderá ser feito a título precário até a Semana Santa. A partir deste prazo as licenças poderão ser renovadas ou não a critério da chefia do PECS .
“Com a enxurrada de licenças, perdeu-se o controle do comércio nas áreas protegidas do parque. A nova regularização será feita por micro regiões e terá acompanhamento direto do Ministério Público, estadual e federal. Não vamos admitir mais comércio em faixas de areia”, afirmou Morel, após informar a sua decisão ao presidente do INEA.
O chefe do parque ainda disse que está cumprindo as recomendações do MPF, estadual e municipal, sobre o ordenamento das praias. Acrescentou que haverá uma tolerância até a Semana Santa, mas advertiu:
“Se acontecer agressões ou desacatos aos turistas, moradores, agentes do INEA ou policiais, os infratores vão para a delegacia e terão seus negócios suspensos antecipadamente. Haverá espaço para reenquadramento e discussões, mas os abusos não serão admitidos”, afirmou.
Segundo Morel, o excesso de licenças emitidas no ano passado impede a direção do parque de saber quais são as legais e quais foram fraudadas.
“Todas as licenças estão suspensas por medida cautelar. Legais ou não, elas são provisórias, não são contratos que geram direitos. São passíveis de corte a qualquer momento sem ônus para o poder público. As licenças não geram direitos eternos”, explicou.
Na nova regularização, a direção do parque não vai permitir qualquer tipo de comércio na areia. Nas zonas de amortecimento, vizinhas ao parque, a responsabilidade é da Superintendência do INEA e das prefeituras:
“Os comércios na faixa de areia das praias parqueadas estão com os meses contados. Vão ter que subir, negociando com os proprietários ou com a prefeitura. Esta não é uma exigência da chefia do parque, é uma decisão jurídica nacional. Qualquer licença não dá direito ao comerciante de cometer crimes contra os recursos naturais”, concluiu.
Matéria de Paulo Roberto Araújo publicada originalmente em Meio Ambiente Rio