Fonte Folha de São Paulo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro e tentar interferir no andamento da ação penal sobre a trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o STF fixou multa e determinou efeitos relacionados à vida pública do ex-parlamentar, como a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual ele estava afastado, e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão ainda cabe recurso no próprio Supremo.
Julgamento na Primeira Turma
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
No voto, Moraes afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior não poderia ser tratada como atividade parlamentar comum. Para o ministro, houve tentativa de constranger o Supremo por meio de articulações junto ao governo norte-americano, incluindo a defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
A acusação da Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-deputado usou redes sociais, entrevistas e contatos políticos fora do país para tentar criar pressão internacional contra o STF, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe de Estado.
Defesa questionou notificação e atuação de Moraes
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Durante o processo, a Defensoria Pública da União atuou na defesa porque o ex-parlamentar não indicou advogados ao STF.
A DPU pediu a anulação da ação e questionou a forma de notificação do réu, feita por edital. O órgão também alegou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento, sob o argumento de que o ministro seria um dos alvos das condutas atribuídas a Eduardo.
Moraes rejeitou as preliminares e afirmou que, no crime de coação no curso do processo, a vítima é a própria administração da Justiça. Para o relator, Eduardo tinha conhecimento da ação e não poderia se beneficiar da própria ausência do país para impedir o andamento do processo.
Eduardo critica decisão
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento não respeitou o devido processo legal e voltou a defender que deveria ter sido notificado por carta rogatória, por estar nos Estados Unidos. O ex-deputado também criticou Alexandre de Moraes e disse que seu endereço no exterior seria conhecido.
Em nota, Eduardo classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e afirmou que o objetivo da decisão seria “tirar meu nome das eleições”. Ele também disse seguir aguardando uma notificação regular, por carta rogatória, e sustentou que tomar conhecimento da acusação pela imprensa não substitui a citação prevista em lei.
O ex-deputado articulava participação nas eleições de 2026 como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado.
Repercussão mira campanha de 2026
A condenação de Eduardo Bolsonaro deve entrar no centro da disputa política de 2026. Entre aliados do bolsonarismo, a decisão foi tratada como injustiça e usada para reforçar o discurso de perseguição judicial ao grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo e pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão e afirmou que o processo seria nulo. Ele também questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, sob o argumento de que o ministro seria parte interessada no caso.
O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), também reagiu à condenação e afirmou que o Judiciário não deveria adotar critérios diferentes conforme o acusado. Parlamentares da oposição compararam a atuação de Eduardo no exterior a movimentos feitos anteriormente por integrantes de outros partidos em organismos internacionais.
Do outro lado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a usar a condenação para reforçar o discurso de defesa da soberania nacional. Integrantes do PT classificaram a atuação de Eduardo nos Estados Unidos como tentativa de prejudicar o Brasil no exterior e defenderam a responsabilização do ex-deputado.
A disputa narrativa deve ter reflexo direto na campanha. Para o campo bolsonarista, o caso tende a ser apresentado como exemplo de abuso judicial e restrição política. Para o campo governista, a condenação reforça a tese de que houve articulação contra instituições brasileiras e contra interesses nacionais.
Caso pode gerar novos desdobramentos
A condenação ainda pode ser contestada por meio de recurso no próprio STF, como embargos de declaração. Como Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil, a execução da pena também poderá envolver novas etapas jurídicas e diplomáticas.
Com a decisão de um órgão colegiado, Eduardo passa a se enquadrar nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que pode deixá-lo inelegível sem necessidade de trânsito em julgado. O Supremo determinou a comunicação imediata ao Tribunal Superior Eleitoral.
O caso ocorre em meio a um cenário de tensão institucional envolvendo os desdobramentos da trama golpista e a relação entre decisões do Judiciário brasileiro, articulações políticas no exterior e a eleição presidencial de 2026.
