Boletim Oficial, desta terça-feira (22), também traz o edital de chamamento para cadastro dos estudantes no Programa de Assistência Universitária
Após um longo período de discussão sobre o novo programa que beneficia os estudantes buzianos que cursam o ensino superior, o município publicou no Boletim Oficial, desta terça-feira (22), o decreto que regulamenta o Programa de Assistência Universitária – UniBúzios, e, também, e o edital de chamamento dos estudantes para cadastro. A inscrição é online e começa nesta quarta-feira (23), às 9h.
Segundo o Decreto de Nº. 1.870, o valor será de R $300 por aluno, com limite máximo de 650 beneficiários. Para se inscrever no programa é preciso residir no município por no mínimo há dois anos, comprovados por meio de contas como água, luz, telefone e outros. Além disso, não poderá ser portador de diploma superior; deve estar matriculado em uma instituição de ensino superior de natureza pública ou privada, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação; e possuir uma renda per capita mensal de até dois salários-mínimos ou renda familiar mensal não superior a cinco salários-mínimos.
Em caso de falsa declaração ou de fraude visando à obtenção na assistência universitária, o estudante estará sujeito às sanções penais e demais cominações legais cabíveis, sem prejuízo das penalidades previstas em estatutos ou normas contratuais privadas, além disso, o beneficiário será excluído do programa.
Além do decreto com orientações sobre o programa, o município publicou o edital de chamamento que traz as informações sobre a inscrição dos estudantes. O cadastramento será feito exclusivamente pela internet, por meio deste link, com abertura a partir das 9h, desta quarta-feira (23), e o encerramento às 17h, de segunda-feira (28). A análise documental será realizada entre terça-feira (29) e 1º de abril, pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que é a pasta responsável pelo programa a partir de agora.
As listas dos aprovados e reprovados, com as devidas justificativas, serão publicadas no dia 4 de abril no site da Prefeitura, nas redes sociais oficiais do município e no Boletim Oficial. As solicitações de recursos poderão ser feitas do dia 4 até as 17h, do dia 8 de abril. A análise dos recursos será efetuada entre os dias 11 e 13 de abril, sendo os resultados no dia 14 de abril, nos mesmos canais mencionados acima. Confira lista de documentos no edital de chamamento.
Sobre o UniBúzios
A Lei n° 1.724/2022, que instituiu o Programa de Assistência Universitária – UniBúzios, foi sancionada pelo prefeito Alexandre Martins e publicada no Boletim Oficial no dia 15 de março. Ela substitui a Lei da Ajuda de Custo Universitário (Lei 658/2008). A Câmara Municipal aprovou o novo programa por unanimidade com duas emendas modificativas, criadas pelo vereador Raphael Braga e assinadas pelos vereadores, que ampliaram os critérios estabelecidos para inscrição.
Bolsas de estudo para graduação
Em um vídeo postado nas redes sociais, nesta terça-feira (22), a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Joice Costa, anunciou um novo projeto. Segundo ela, a pasta vai ofertar aos universitários bolsas de estudo de 100% para os cursos de graduação. Os contatos com as universidades para viabilizar a iniciativa já estão sendo feitos.
“Vai ser um projeto muito bacana que a gente vai discutir também com os universitários. Então, fiquem atentos porque é uma ótima pedida, principalmente para aqueles que precisam de uma oportunidade”, contou.
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