Segundo o STF, entre o decreto estadual e os municipais para o “superferiado”, possui validade o que for mais restritivo para atividades Após a aprovação da Alerj para o projeto de lei 3.906/21, que define um feriado de 10 dias no estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro publicou um decreto, nesta quarta-feira … Continue lendo Decreto estadual do “superferiado” proíbe uso das praias, eventos e restringe comércio