Nesta terça- feira (30) ocorreu mais uma sessão na Câmara Municipal de Búzios. Dentre as pautas propostas pelos vereadores e executivo destacaram: Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais; o auxílio-uniforme aos agentes da Guarda Civil Municipal e o Projeto de Lei Pratas da Casa.
Para a conscientização da população sobre os maus-tratos aos animais, foi aprovado o Projeto de Lei 53/2022, que pretende instituir feira de adoções de animais, além de mutirões de castrações. “A campanha é uma forma de conscientizar sobre atos de crueldade, combater maus tratos e o abandono de animais, além de orientar sobre cuidados e respeito que devemos ter com a vida dos animais.”, afirma o autor do projeto, vereador Victor Santos. O projeto segue para sanção do prefeito.
Além desse projeto, a proposta de criação e concessão de auxílio-uniforme aos agentes da Guarda Civil Municipal também foi aprovada em primeiro turno. De acordo com a proposta, que será votada em segundo turno, os servidores terão direito ao auxílio desde que estejam em efetivo exercício da função e que sejam obrigados a utilizar a farda ou uniforme para trabalhar. Servidores cedidos; que ocupam cargo em comissão e/ou que estiverem de licença não terão direito ao benefício. O pagamento será realizado uma vez por ano, em parcela única, tendo março como mês de referência. O valor será definido por meio de decreto. O Projeto de Lei Complementar 4/2022 é do executivo.
O Projeto Lei “Programa Pratas da Casa” também foi aprovado e estabelece a obrigatoriedade de se oportunizar a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público. “O intuito da minha lei é isso, dar oportunidade para o nosso povo, as pessoas que fazem cultura”, justificou o autor do projeto, vereador Niltinho de Beloca.
Na ocasião, o vereador Aurélio Barros comentou sobre a lei de sua autoria sobre a confecção das carteirinhas para crianças autistas, que entrou em vigor na Semana Inclusiva. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado. “Eles não precisam ser rotulados na testa que são autistas ou com qualquer outro tipo de deficiência, então a carteirinha de identificação eles têm prioridades em espaços públicos e privados”.
As sessões na Câmara Municipal de Búzios são abertas ao público, todas as terças e quintas-feiras a partir das 10 horas e tem transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa Legislativa.