Lei contempla eventos esportivos realizados em ginásios ou estádios, para treinamentos ou jogos
Cinemas, teatros e casas de festas de Macaé estão autorizados a funcionar. A medida com base no decreto 259/2021 foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (22). A regulamentação também traz atualizações no atendimento presencial ao público nas repartições municipais.
O munícipio mantém a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em espaços públicos e privados. A lei dispõe ainda acerca de eventos esportivos realizados em ginásios ou estádios, para treinamentos ou jogos.
Atendimento nas unidades públicas municipais – A partir desta segunda-feira (25), unidades administrativas do município realizarão o atendimento presencial ao público no horário de 9h às 17h.
Já a Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus segmentos, incluindo as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), funcionarão de 7h às 18h.
Pelo decreto também fica autorizada a realização de procedimentos eletivos na rede hospitalar pública e privada, observado o disposto em resolução da Secretaria Municipal de Saúde.
A nova regulamentação não substitui a obrigatoriedade que têm os estabelecimentos e as pessoas em geral de cumprirem as medidas de proteção à vida, previstas nos decretos municipais em vigor. As normas também podem ser revistas a qualquer momento, de acordo com a evolução da pandemia e orientações das autoridades de saúde.
A íntegra do decreto 259/2021 está disponível no Diário Oficial de Macaé, no portal da prefeitura: macae.rj.gov.br.