A realização do evento “Vivo na Praia”, patrocinado pela empresa de telefonia Vivo, gerou questionamentos nas redes sociais sobre o fato de o show não acontecer diretamente na areia da praia, mas em um clube privado. A escolha, no entanto, segue critérios legais previstos na legislação municipal de Búzios, ainda que o acesso ao público seja gratuito.

Em participação no Prensa de Babel Podcast, o advogado João Rafael Fontenele esclareceu que a gratuidade não é suficiente para autorizar a ocupação da areia por empresas privadas. Segundo ele, trata-se de uma confusão recorrente entre o direito de acesso às praias e as regras que disciplinam o uso do espaço público para eventos.

“A legislação municipal é clara ao estabelecer que a gratuidade é apenas um dos requisitos. Ela não autoriza, por si só, a realização de ações promocionais na areia da praia”, afirmou.

Regras diferentes para eventos públicos e ações privadas

De acordo com Fontenele, Búzios possui dois marcos legais distintos para regular o uso da orla. A Lei Municipal nº 1.746/2022 trata de casamentos e eventos sociais de pequeno porte, com regras rígidas quanto à área ocupada, controle de som, tempo de montagem e desmontagem e garantia da livre circulação de banhistas.

Já ações promovidas por empresas privadas estão submetidas à Lei Municipal nº 458/2004, que impõe critérios cumulativos, como a vedação à propaganda comercial e a exigência de ausência de fins lucrativos.

“Qualquer evento organizado por uma empresa privada possui, ainda que indiretamente, um objetivo de marketing e fortalecimento de marca, o que já contraria o espírito da norma”, explicou o advogado.

Praia como bem de uso comum

A areia das praias é classificada juridicamente como bem de uso comum do povo. Por esse motivo, a legislação municipal prioriza o lazer coletivo e a preservação ambiental, limitando a utilização do espaço para ações de caráter promocional.

“Uma empresa privada não pode se apropriar de um trecho da praia para uma ação de exposição de marca, ainda que gratuita, porque isso descaracteriza o uso comum do espaço”, destacou Fontenele.

Segurança jurídica para empresas e gestores públicos

Ao optar por realizar o evento em um espaço privado, os organizadores garantem o cumprimento das normas vigentes e evitam riscos jurídicos tanto para a empresa quanto para o poder público. A medida também preserva princípios constitucionais como a impessoalidade e a isonomia na administração pública.

Segundo Fontenele, a autorização indevida do uso da orla para fins promocionais poderia gerar questionamentos administrativos e jurídicos aos gestores responsáveis.

“O lazer da população é importante, mas não pode ser utilizado como justificativa para relativizar a legislação ou os princípios que regem a administração pública”, afirmou.

Informação qualifica o debate público

O esclarecimento sobre as regras que regem o uso das praias contribui para um debate mais qualificado e reduz interpretações equivocadas nas redes sociais. Nesse contexto, o formato adotado pelo “Vivo na Praia” atende às exigências legais e preserva o interesse público, assegurando entretenimento gratuito dentro dos limites estabelecidos pela lei.

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Muito se falou nos últimos meses sobre o péssimo serviço de coleta de lixo em nossa cidade, agora sob a responsabilidade da prefeitura depois que a empresa concessionária contratada pelo município não renovou o contrato.

Se a coleta já não era lá essas coisas antes, quando uma empresa com expertise na área era a responsável, imagine você, como ficou quando a prefeitura, sem nenhuma tradição no setor assumiu para si a responsabilidade!

O que vimos foi um sistema que já era ruim, colapsar. No entanto, quero chamar à atenção para outras questões. Que a prefeitura faz um péssimo serviço ninguém dúvida e com certeza até o prefeito e o secretário da pasta responsável deve concordar. Cegueira tamanha não deve haver.

Eu no entanto, proponho dividir o problema em partes pois acreditar que está ruim só porque a prefeitura não sabe trabalhar ou o prefeito não se importa torna a discussão rasa demais.

Então ficamos assim: concordamos que o serviço era ruim e piorou quando a prefeitura assumiu a responsabilidade. Mas e o povo? A sociedade por acaso faz ou fez algo para ajudar a melhorar a grave situação visto que lixo nas ruas prejudica principalmente a ela mesma? Não! Infelizmente não. O que assistimos é um total descaso e falta de responsabilidade por parte da maioria dos moradores de Búzios. Mas essa regra não é privilégio aprnas nosso. O brasileiro em geral, acha que dá porta pra fora o problema é dos outros. Jogam seus lixos nas ruas e calçada ( muitas das vezes nas calçadas dos vizinhos) sem o menor pudor, de qualquer jeito e a qualquer hora.

Juntam suas ” basuras” em sacos reaproveitados de mercados, jogam em qualquer lugar e decretam: isso já não é mais problema meu.

A prefeitura tentando agilizar a coleta, comprou contendores de lixo de Polietileno de alta densidade com capacidade para até 500 litros( ou 350 kg) que são ótimos para condomínios e empresas mas que não servem para a coleta pública. Principalmente numa cidade como a nossa o de a civilidade e responsabilidade civil
ainda é desconhecida pela maioria.
E o que vemos é todo o tipo de descarte sendo jogado nos contendores. Desde resto de obras até armários de sofás. Lógico que a lixeira não aguenta. E para piorar, algumas pessoas sem o mínimo de inteligência, talvez querendo protestar contra a falta de coleta e o consequentemente acúmulo de detritos, passaram a colocar fogos nos contendores, piorando assim, o sistema de coleta.

A verdade é que nem a prefeitura pode fazer esse tipo de trabalho por total falta de experiência, nem a sociedade buziana merece ter um sistema de coleta moderno e eficiente.

Simplesmente porque não colabora, não faz o mínimo, tipo, jogar nos contendores o lixo na hora certa, de maneira certa e o lixo certo. Resto de obras, móveis quadrados e galhos de árvores não lixos comuns. São entulhos e a prefeitura tem sim, um sistema separado de coleta para esses casos. Com dias marcados, basta o interessado procurar.

Para finalizar um pedido. Chega dessa história de cobrar só de um lado. Vivemos numa sociedade, ou seja, somos todos sócios da cidade. Sem o povo não mudar seus velhos e irresponsáveis atos e mesmo assim desejarem um sistema de coleta perfeito, uma cidade limpa e cheirosa,lamento afirmar que teríamos que gastar bilhões.
Cidade limpa não é a que mais se limpa e sim, a que menos se suja.

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“Neste momento de imensa tristeza, a dor da perda de Brigitte Bardot se mistura à gratidão profunda que Búzios, sua terra-adotiva, sente por esta mulher extraordinária. A atriz francesa, que nos deixou hoje dia 28 de dezembro de 2025, não foi apenas um ícone global do cinema e da beleza; ela foi a musa-fundadora de Búzios como a conhecemos.

Para quem vive e respira a história desta península, a partida de BB não é apenas a perda de uma celebridade, mas o adeus a uma parte de nossa própria identidade. Lembro-me claramente como fundadador e Presidente do Centro Cultural “MEMORIAL BRIGITTE BARDOT” como da emoção ao desvendar os detalhes de sua visita em 1964 ou do impacto que a notícia de sua chegada causou.

A verdade é que a passagem de Brigitte por esta antiga aldeia de pescadores, que à época ainda era o 3º distrito de Cabo Frio, em janeiro de 1964, e sua permanência por quase quatro meses, foi um marco divisório: o antes e o depois de Bardot.

Com sua presença discreta e encantadora, ela rasgou o véu que escondia a beleza selvagem de Búzios do olhar do mundo. A ‘aldeia’ se tornou notícia internacional, e a magia do nosso litoral – com suas 23 praias e o charme rústico – ascendeu ao posto de 5º destino turístico internacional do Brasil.

Hoje, Búzios é referência de charme, elegância e turismo, e devemos isso, em grande parte, àquela jovem estrela que, em busca de refúgio e simplicidade, nos deu, sem pedir nada em troca, um lugar no mapa do mundo.

Brigitte Bardot se foi, mas seu nome está gravado nas pedras da Rua das Pedras, no vento das praias e no coração de cada morador. Nossa singela homenagem é a promessa de que seu legado – a beleza, a liberdade e o charme de Búzios – jamais será esquecido. Merci, BB. A lenda é eterna, e seu brilho jamais se apagará em nosso mar.”

José Wilson Barbosa

Presidente do Centro Cultural Memorial Brigitte Bardot

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por Francisco Neto Pereira Pinto

A minissérie britânica Adolescência, lançada em 25 de março de 2025 no Brasil, tem sido um sucesso arrebatador com o público. Este fenômeno demonstra o crescente interesse das pessoas pelas complexas dinâmicas familiares, algo evidenciado pelas intensas discussões nas redes sociais e pelas diversas matérias publicadas na imprensa sobre o tema. Nesse contexto, este artigo busca enriquecer o debate ao destacar três valiosas lições que podem ser aprendidas com a série.

Primeira lição: Informação não é sinônimo de sabedoria

No mundo contemporâneo, onde os adolescentes têm acesso ilimitado a um vasto oceano de informações, é essencial lembrar que isso, por si só, não os torna sábios para a vida. A sabedoria, conforme ensinada pelo filósofo Luc Ferry, consiste em saber viver de forma mais feliz, livre e em harmonia consigo mesmo e com os outros.

Essa reflexão nos leva à urgente necessidade de adultos responsáveis que possam orientar os jovens, ajudando-os a transformar informação em aprendizado significativo e saudável. É indispensável que os adultos não renunciem ao seu papel de cuidar e guiar, pois, como aponta a psicanalista Maria Rita Kehl, um dos principais propósitos da instituição familiar é assegurar que uma geração se responsabilize pela seguinte. Em tempos de avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, os pais e cuidadores continuam sendo peças fundamentais e insubstituíveis na formação dos jovens.

Segunda lição: Resistir ao piloto automático na educação

Aos 13 anos, Jamie não consegue nomear seus próprios sentimentos ou compreender as mudanças de seu corpo. Essa ignorância, revelada em uma sessão com sua terapeuta, expõe um paradoxo da sociedade atual: enquanto temos acesso a todo tipo de informação, temas humanos e essenciais ainda são tratados com constrangimento.

Como já apontava Zygmunt Bauman, em O mal-estar da pós-modernidade, muitos se sentem constrangidos e até intimidados em certos cuidados com os filhos por medo de gerar traumas ou de serem mal compreendidos. Por isso, evitam conversas sobre assuntos fundamentais, como sexualidade, criando barreiras que dificultam o aprendizado desde cedo.

Exemplos disso são os apelidos “fofos” dados aos órgãos genitais quando as crianças são ainda bem pequenas, já indicando o tabu da sexualidade no espaço que deveria ser o primeiro banho de humanização do ser humano: a família.

Terceira lição: Apropriação criativa e responsável da própria existência

Após cometer um assassinato, Jamie continua insistindo, meses depois, que não fez nada de errado. Foi necessário que sua terapeuta, de forma direta e assertiva, o confrontasse com perguntas simples, mas profundas: “Você sabe o que é a morte? Você entende que a garota que você matou não vai voltar?”

Essas perguntas despertaram Jamie para sua própria responsabilidade quanto aos seus atos e sua existência. É como se ele não tivesse real clareza do que tinha feito, empanturrado, por um lado, de complacência e, por outro, de julgamentos.

Será que, alguma vez na vida, alguém já lhe havia ofertado a oportunidade de assumir a responsabilidade pelos seus sentimentos, atitudes e atos? No último episódio, vemos o impacto dessa abordagem quando ele, de maneira calma e lúcida, decide assumir seus atos, dizendo ao pai: “Vou assumir o que fiz.” Como ensina o psicanalista brasileiro Jorge Forbes, primeiro se é responsável, depois livre. Na ficção, talvez com aquele ato de responsabilidade, inicie-se, de fato, a vida de Jamie.

Adolescência nos lembra que, mais do que acesso à informação, os jovens precisam de orientação, diálogo e ferramentas para se apropriar de sua própria vida de forma crítica, criativa e responsável.

E você, já refletiu sobre como essas lições se aplicam ao nosso cotidiano?

Francisco Neto Pereira Pinto é psicanalista, professor universitário e escritor. Doutor em Ensino de Língua e Literatura. É autor do livro infantil Você vai ganhar um irmãozinho.

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A Bacia de Campos, maior produtora de petróleo e gás do Brasil, completa 50 anos desde sua primeira descoberta, marcando cinco décadas de transformações econômicas e sociais nos municípios que recebem royalties dessa atividade. O impacto financeiro gerado pelos repasses, que hoje somam bilhões de reais anuais, alterou profundamente o cenário de cidades como Macaé, Maricá, Campos dos Goytacazes e Saquarema. No entanto, enquanto alguns avanços em infraestrutura são celebrados, a má gestão em momentos de maior abundância levanta questionamentos sobre o uso eficaz dessa riqueza.

O legado do petróleo e a transformação regional

A descoberta da Bacia de Campos em 1974 posicionou o Brasil como um dos principais players no mercado global de energia. Os royalties do petróleo, repassados principalmente para municípios fluminenses, permitiram avanços significativos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Maricá, por exemplo, que lidera os repasses com R$ 16,24 bilhões projetados entre 2025 e 2028, implementou programas sociais como o Banco Mumbuca, reconhecido nacionalmente. Já Saquarema, conhecida por suas praias e eventos de surfe, investiu em infraestrutura turística e esportiva.

Cidades como Macaé, a “capital do petróleo”, se tornaram polos estratégicos para operações de exploração e produção. Com R$ 7,69 bilhões em royalties projetados para os próximos anos, a cidade ainda enfrenta o desafio de diversificar sua economia e reduzir a dependência do setor petrolífero.

Avanços e contradições

Embora a riqueza gerada pelo petróleo tenha permitido melhorias em muitas localidades, a má gestão dos recursos em momentos de maior abundância é um ponto crítico. Municípios como Campos dos Goytacazes, que já receberam volumosos repasses, enfrentaram crises financeiras devido a atrasos salariais e projetos mal planejados. Durante a audiência pública na Câmara Municipal para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de R$ 2,8 bilhões para 2025, o secretário de Controle e Transparência, Rodrigo Rezende, destacou a preocupação com a queda dos royalties, mesmo com a curva orçamentária ascendente nos últimos quatro anos: R$ 1,7 bilhão em 2021; R$ 1,9 bilhão em 2022; R$ 2,6 bilhões em 2023; e R$ 2,7 bilhões em 2024.

A presidente do Siprosep, Elaine Leão, e representantes do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe) acompanharam a audiência e se manifestaram, citando a importância da verba do Fundeb. O governo Wladimir ressaltou que precisou reestruturar o orçamento para recuperar direitos dos servidores negligenciados nos últimos quatro anos.

Além disso, estimativas apontam para uma queda de 25% nos repasses futuros, impulsionada por fatores internos e externos. A produção em campos maduros na Bacia de Campos enfrenta desafios tecnológicos, enquanto questões macroeconômicas e a cotação do dólar afetam diretamente a receita. O cenário internacional, marcado por conflitos como a Guerra na Ucrânia e os ataques no Oriente Médio, também adiciona instabilidade ao mercado global de energia.

óleo, refletindo a importância da Bacia de Campos para a economia regional.

Comemorações e perspectivas futuras

Na última quarta-feira (13), Macaé foi palco de um evento comemorativo pelos 50 anos da Bacia de Campos. O prefeito Welberth Rezende destacou a importância da parceria com a Petrobras e o impacto da bacia no desenvolvimento econômico da região: “A Bacia de Campos é a força que projeta nossa cidade no mercado global de energia. Estamos construindo uma base sólida para um futuro de prosperidade.” Durante a cerimônia, trabalhadores pioneiros foram homenageados, e líderes da Petrobras reforçaram os investimentos de US$ 22 bilhões previstos para revitalização de campos maduros e novas operações até 2028.

Reflexos na Região dos Lagos e Norte Fluminense

A Região dos Lagos, com municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras e Búzios, também se beneficiou dos royalties, o que permitiu melhorias no setor turístico e no acesso à infraestrutura básica. No entanto, como em outras localidades, as cidades enfrentam o desafio de equilibrar o uso desses recursos entre demandas urgentes e investimentos sustentáveis.

Com os altos e baixos da gestão pública, os 50 anos da Bacia de Campos são um marco para refletir sobre o legado do petróleo na região. Apesar das conquistas, o futuro exige responsabilidade e planejamento para que essa riqueza se traduza em desenvolvimento duradouro para as próximas gerações.

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Município chamava atenção pela fiscalização frágil e agora é o centro do risco na região

Artigo de analítico

Diferente de vizinhos, o município chamava a atenção por conviver com comércios, bares e restaurantes abertos. Artistas que trabalham nos bares, com música ao vivo, e rodas de samba encontraram programação livre para atuar enquanto eram impedidos no entorno. Mercados, Igrejas, praias, ruas, pessoas sem máscaras, tudo seguiu como se não houvesse restrições.

Mas as coisas foram agravando e com a nova onda da COVID19, já não há vagas na rede de saúde em Rio das Ostras. Os 11 leitos de UTI existentes estão ocupados. Também todos os 46 leitos clínicos do pronto socorro e hospital de campanha não cabem mais ninguém. O número de pessoas que morreram por decorrência da Covid-19, foram 224 confirmados e mais nove em investigação (dados 24/03). Enquanto Macaé, com quase o dobro da população, registra 340 mortes (dados 23/03). Ou seja, em Rio das Ostras o vírus é mais violento, com uma taxa de letalidade 2,8%. Já o vizinho tem taxa de 1,5%, quase a metade. E as pessoas seguem adoecendo.

A situação ainda é mais arriscada quando uma queda de braço entre Executivo e Legislativo confundem a população e fragilizam as medidas restritivas. Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o Decreto Legislativo 770/2021 desautorizando limitações adotadas em atividades religiosas e práticas esportivas no Decreto Municipal 2815/2021. Decisão descabida e inconstitucional, desconsidera a gravidade do momento e não apresenta nas justificativas qual ato ilegal cometido pelo decreto do chefe do executivo.

Em resposta, o Prefeito Marcelino Borba (PV) anulou a decisão da Câmara por decreto. Outra ação ilegal e desta vez bem mais preocupante. O prefeito não pode anular decisões da Câmara de Vereadores por decreto! Bastava refazer a publicação, emitindo novo decreto. Ou questionar judicialmente a decisão legislativa.

Essa disputa tira a força dos decretos municipais para conter a COVID19, num momento em que o controle da pandemia precisa de credibilidade junto à população. Expõe a fragilidade política do Prefeito Marcelino na condução dessa crise e a completa desconexão dos vereadores com os dados sobre a atual situação de saúde do município.

Nesse cenário, Rio das Ostras, hoje, está no centro da crise sanitária na região. É um colapso político e sanitário. Com isso, aumentam riscos também para municípios vizinhos, que terão suas redes de saúde ainda mais pressionadas. Por exemplo, praticamente 80% de leitos de UTI estão ocupados em Macaé. A cidade acolhe uma enorme demanda regional de atendimento em saúde. Segundo o Governo macaense, uma grande parcela de ocupação de leitos é de moradores de municípios como Rio das Ostras.

Na segunda feira (22) o Prefeito assinou novo decreto com mais restrições. Rio das Ostras e Macaé instalaram barreiras em seus acessos. Com a chegada do feriado prolongado de dez dias as medidas de isolamento e a diminuição de circulação de pessoas precisam funcionar. As praias da região seguem sendo um enorme atrativo e o feriadão precisará de muita atenção dos municípios. Caso contrário, a realidade será ainda mais dolorida, com mais mortes e perdas.

As medidas de restrições em Rio das Ostras (decreto 2820/2021) compreendem suspensão de atividades em academias; bares, restaurantes, depósitos de bebidas estão proibidos, exceto em modalidade delivery; Cultos, missas e atividades religiosas somente por transmissão on-line. As praias, praças, lagos, rios, parques, mirantes e jardins estão com acesso impedido enquanto durar a classificação vermelha no controle de risco.

*Marcel Silvano é jornalista

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Por Prof. Paulo Henrique *

Com os números divulgados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública do RJ) sobre o primeiro trimestre do ano, as notícias não são nada animadoras para Macaé: de janeiro a março foram registradas 41 mortes por homicídio, superando as 24 do ano passado neste mesmo período. A informação, por si só já bastante preocupante, chega num momento em que o país, como um todo, registrava queda nestes índices. E isso em plena pandemia de covid-19, que tem monopolizado a atenção da maioria dos nossos governantes. 

A questão é inevitável: será também a violência letal, assim como o desemprego, um dos efeitos colaterais do isolamento social decretado pelos governos estaduais e municipais? Os números do próximo trimestre servirão para jogar mais luz no fenômeno, mas o fato é que ao menos no Rio e em São Paulo houve um aumento considerável dos homicídios e uma diminuição nas taxas de crime contra o patrimônio.

É fato que o período de isolamento social em um país marcado pela violência em suas mais diversas esferas pode levar certos tipos de crimes a números ainda mais alarmantes. Como não atentarmos para os casos de violência doméstica que disparam de norte a sul do país? As perspectivas de uma massa ainda maior de desempregados nos próximos meses e uma desorientação total nos rumos da economia colocam todo o país num cenário bastante desolador.  

Ao que tudo indica, o aumento da violência letal no Rio de Janeiro seria resultado de disputas territoriais por traficantes de drogas e tem nossa cidade, Macaé, como responsável por mais de 10% do total de homicídios no estado. Uma marca assustadora e que deve ser objeto de preocupação dos poderes públicos urgentemente, para não voltarmos a ocupar os primeiros lugares no ranking dos municípios mais violentos do país. Está difícil ser otimista, mas temos que ter esperanças que, assim como Chico cantou décadas atrás, “amanhã vai ser outro dia”.

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*PROF. PAULO HENRIQUE

Mestre em Ciências Sociais pela UERJ, professor de Sociologia da Rede Municipal de Macaé, palestrante e ativista de direitos humanos.

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