Há alguns dias foi discutido na Câmara de Vereadores de Macaé, no interior do estado do Rio de Janeiro, sobre a possibilidade de aumentar para mais três meses o período de cadastramento no Cartão Macaé Cidadão, o vereador Marcel Silvano (PT) apoiou a sugestão e aproveitou para mais uma vez destacar as falhas do programa e do cadastramento que, segundo ele, exclui cidadãos, como estudantes e trabalhadores, do benefício da passagem a R$1.
Existem moradores de bairros mais pobres que encontram dificuldade de comprovarem residência e que seria solucionado se a organização aceitasse o cadastramento das unidades de saúde dos bairros como comprovação. Marcel critica a conduta da Câmara ao aprovar a Lei sem que os critérios para adquirir o benefício da passagem a R$ 1 fossem exigidos antes da sua aprovação.
“A Câmara abriu mão de cumprir seu papel de legislar e deixar o prefeito definir os critérios a torto e a direito, da forma que quisesse E hoje, os desdobramentos são as facilidades para um e dificuldades para outros”, lamentou.
Marcel mencionou ainda o contrassenso da organização ao escolher o Instituto Federal Fluminense (IFF) como polo para cadastramento, sendo que naquela instituição também trabalham e estudam pessoas que residem fora de Macaé, mas que estão excluídas do benefício.
“O programa traz uma distorção enorme na política pública de transporte, uma segregação inadmissível num tempo em que o município vive dificuldades por conta de retrocessos, uma economia recuada e cenário de desemprego. Entretanto, Macaé ainda é um município com dinâmica de metrópole, aonde as pessoas vêm trabalhar, consumir e estudar, mas que estão restritas do direito do transporte público”, pontuou.
Marcel concluiu dizendo que a Câmara não pode ficar inerte ao que está acontecendo e que deve exigir do governo mais transparência na relação com a SIT, no que se trata do controle do subsídio.
“Não conseguimos ver o esforço do Governo para que haja um controle maior do subsídio, mais transparente e efetivo. Transformar isso em prestação de contas, sejam mensais, bimestrais ou semestrais por meio de planilhas, para todos saberem. Aí veríamos sim se trairia uma economia p o município”, concluiu Marcel.
O cadastramento para o Programa Macaé Cidadão, exigido para que o usuário do ônibus pague R$ 1 na passagem, apresenta fragilidades. Ele restringe o uso da passagem a um preço acessível e afetará, dentre outros grupos, os servidores públicos municipais. Foi apresentado nessa última quarta-feira (15) um requerimento na Câmara pedindo que o governo seja sensível quanto à questão do servidor e que os permita fazer o cadastro no programa utilizando apenas seu contracheque. Os servidores fazem parte da dinâmica do município e atuam em todas as áreas do serviço público.