Câmara de Búzios discute ajuda de custo universitária

Auxilio é previsto por lei municipal e foi criado para ajudar os estudantes nas despesas para se manterem na faculdade

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Os vereadores de Búzios colocaram em pauta, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei que diz respeito à proposta de estipular uma data para o pagamento da ajuda de custo universitária. Durante a sessão da Câmara Municipal, a votação resultou em uma desaprovação, com três votos contrários.

O auxilio é previsto por lei municipal e foi criado para ajudar os estudantes nas despesas para se manterem na faculdade. Neste primeiro semestre, os estudantes de Búzios enfrentaram atrasos para receber o benefício, que tem parcelas mensais de R$ 300,00.

O PL n°26/2021 acrescentar a medida ao artigo 1° da Lei 658 de 25 de junho de 2008, que trata sobre o auxílio. Na votação, o PL teve empate de 2 votos contrários a 2 favoráveis. O desempate se deu com o voto do presidente da Câmara Rafael Aguiar, que também votou contra. Em seu discurso, ele usou a justificativa de que apesar de esta ser uma proposta pertinente, os pagamentos tem sido efetuados de forma correta.

No mês de março deste ano, os universitários receberam três parcelas do auxílio que estavam atrasadas, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, totalizando R$ 900,00. A medida só foi possível após cobranças e manifestações nas redes sociais. Nos meses seguintes, os estudantes tem recebido o benefício em datas diferentes, sem um dia fixo.

Outras pautas

Ainda na sessão desta terça-feira (1), foram aprovados por unanimidade o PL n° 25/2021, que diz respeito sobre a nomeação da Rua Professor Jorge Lage, Log 00004, no bairro João Fernandes; assim como o PL n° 9/2021, que propõe alterar a Resolução 892/2014 para que o regimento interno da Câmara possa constar em dias úteis os prazos para a confecção de pareceres das comissões.

Ao final da sessão, o presidente da casa legislativa ainda fez um apelo ao prefeito Alexandre Martins e ao secretário de Saúde, Marcelo Amaral para que apoiem a vacinação dos guarda-vidas do município. Durante o pedido, o vereador enfatizou que este profissionais atuam como socorristas e também estão na linha de frente da pandemia.

A sessão completa da Câmara pode ser acompanhada por meio do link.

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