Emenda à Lei Orgânica para manutenção do ensino médio foi proposta pelo vereador Rafael Braga
Depois de muitas reuniões, debates e manifestações, um respiro para os estudantes do Colégio Municipal Paulo Freire. O prefeito Alexandre Martins sancionou a Emenda à Lei Orgânica 19/2021 que garante a unidade sob a responsabilidade do município. A proposta de manutenção do ensino médio foi editada pelo vereador Rafael Braga e publicada no Boletim Oficial na sexta-feira (10).
A nova redação diz que o ensino público fundamental e médio é obrigatório; assegura a oferta do ensino regular noturno do 1ª ao 3ª ano do ensino médio para alunos que não podem frequentar a escola nos horários regulares e àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade própria; e garante programas suplementares de material didático e transporte.
“Muito nos alegra ter essa emenda sancionada. Foi algo construído com a comunidade escolar, com os professores, com os alunos, e faz parte da bandeira que nós levantamos e nós continuaremos a fazer isso durante todo o mandado que é levantar a bandeira da educação. Eu considero um passo importante, mas não é o passo final. As tratativas de prejudicar a bandeira da educação em Búzios, são constantes, e nós estaremos sempre na linha de frente defendendo o que for prioridade nas políticas públicas do nosso município. É motivo de muita alegria, nós estamos muito felizes, mas continuamos, porque lutas como essa ainda virão”, disse o parlamentar.
A matéria também suprime o dispositivo da Lei Orgânica que condiciona a atuação do município em outros níveis de ensino, apenas quando a demanda do ensino fundamental e pré-escolar estiver plena e satisfatoriamente atendida. A lei já está em vigor.
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