Búzios aprova Lei que institui Programa Municipal de Educação Ambiental
Projeto tem como objetivo difundir o conhecimento ambiental, desenvolvimento sustentável e a conscientização acerca dos recursos naturais
O Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) e o Núcleo de Educação Ambiental (NEA-Búzios), foram instituídos no município. De acordo com informações da Câmara Municipal, a proposta foi aprovada em sessão extraordinária no dia 30 de dezembro de 2020. De inciativa do Poder Executivo, a Lei 1.614 , de 7 de janeiro de 2021, foi sancionada pelo prefeito e publicado no Boletim Oficial 1.057.
Segundo as informações, o ProMEA tem como objetivo difundir o conhecimento ambiental, o desenvolvimento sustentável e a conscientização social a respeito da conservação dos recursos naturais. Estas ações serão feitas através de estratégias administrativas educacionais.
De acordo com o documento, o NEA-Búzios será composto por educadores da Secretaria de Educação e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os membros do núcleo serão escolhidos através de uma Portaria conjunta dos gestores das pastas de Educação e Meio Ambiente.
O ofício informa ainda que as secretarias envolvidas com o ProMEA vão providenciar um espaço físico para instalação do Núcleo, onde acontecerão as atividades relacionadas ao projeto.
Segundo a Lei, as ações, projetos e atividades do NEA-Búzios serão custeadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), que tem o orçamento de R$ 2.796.441,12 para o ano de 2021.
De acordo com informações da prefeitura divulgadas em dezembro, o projeto foi elaborado por uma comissão composta de representantes do poder executivo municipal e de entidades civis. A configuração contou com a participação das associações quilombolas da Baía Formosa e da Rasa, do Núcleo Ecológico de José Gonçalves, da Colônia de Pescadores, e secretarias de Educação, Meio Ambiente, e Turismo.
Segundo o órgão municipal, o ProMEA é uma exigência do estado, requisito para incrementar o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2021. Municípios que tiverem o Programa de Educação Ambiental instituído por lei, pontuarão no quesito Educação Ambiental, um dos mais importantes do ICMS Ecológico.
