Sob pressão popular, após uma manifestação na Prefeitura, o projeto de lei do auxílio municipal foi aprovado no dia 2 de julho.
Aguardado desde o início da pandemia em abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (3). Cobrada há cerca de 2 meses pela medida, a Prefeitura de Rio das Ostras alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições.
A legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.
O caminho até a aprovação da lei foi tortuoso e pode reafirmar que o Legislativo e o Executivo de Rio das Ostras estão em páginas diferentes no que compete o bem estar social do município. Porque desde 10 de junho quando foi anunciado a criação da iniciativa e a seu suposto envio para a aprovação emergencial da Câmara, o projeto não teve andamento significativo.
Tanto que em 1º em julho, o vereador e presidente da Câmara, Carlos Afonso, afirmou que a Casa não recebeu a matéria para votação. Porém, ao mesmo tempo, a Prefeitura, como Executivo, afirmava que já tinha enviado o projeto para aprovação.
Assim, sob pressão popular, após uma manifestação na Prefeitura, e de vereadores, o projeto de lei 50/2020 foi enviado à Câmara na quinta-feira (2), tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido o jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.
Segundo a Prefeitura, a assistência aprovada vai beneficiar cerca de 1300 famílias e o no total serão gastos quase R$ 2 milhões, dinheiro que virá da anulação de emendas impositivas que tinham sido aprovadas em 2019 para o exercício fiscal deste ano.
“Uma vez aprovado o projeto de lei, o próximo passo é a publicação da Lei no Jornal Oficial e a criação de uma ação orçamentária específica de concessão de auxílio emergencial social, por prazo determinado, para destinar os valores, em parcelas mensais aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural da cidade”, diz nota da Prefeitura sobre o assunto.