Tribunal de Justiça afirma que o movimento da greve desrespeitou as leis vigentes. Categoria se mantém contra a decisão e ao retorno do trabalho presencial
Os trabalhadores da educação da Rede Municipal de Cabo Frio, anunciaram que a “Greve Pela Vida”, movimento que acontece desde outubro do ano passado, está encerrado desde esta segunda-feira (17). A decisão se deu após uma exigência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida pelo presidente do órgão, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
No documento, o TJRJ, descreve que a classe vem prolongando a greve “sem qualquer respeito às leis vigentes, o que torna o movimento abusivo”. Além disso, o órgão ressalta que os professores não vêm cooperando com o Município para a retomada das aulas em razão da pandemia.
O presidente determinou o fim da greve, sob pena de multa de
R$ 500 mil por cada dia de paralisação. Com isso, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Núcleo Lagos (Sepe Lagos) comunicou, nesta terça-feira (18), que o movimento foi encerrado “não por considerarem que a greve não era mais necessária para preservar a saúde e as vidas dos profissionais, mas sim forçados por uma autoritária decisão”.
Entenda o caso
Desde o início da pandemia, os profissionais de Cabo Frio realizam ações em defesa da classe, além de greves por curtos períodos de tempo. Na decisão judicial, o TJRJ ressaltou que o Sepe Lagos protocolizou uma informação de paralisação imediata no dia 16 de março de 2020, em razão de atraso no pagamento do salário do mês de fevereiro.
O Tribunal descreve que mesmo com os salários pagos, recebeu uma nova notificação de manutenção da greve.
O processo foi aberto pelo então procurador-geral do município Bruno Aragutti, quando ocupava o cargo de Secretário de Fazenda do município, e o Secretário de Educação da época, o advogado Ian de Carvalho. Em 2021, a gestão municipal e o secretário de educação Flávio Guimarães deram continuidade à apuração das ações feitas pelo sindicato.
Mesmo com o fim da greve, o Sepe se mantém contra a decisão judicial e ao retorno do trabalho presencial.
“Apesar de injustamente criminalizada, a greve que a categoria manteve até ontem [segunda-feira (17)] conseguiu prorrogar tanto quanto foi possível a convocação de mais companheiros da educação para o trabalho presencial insalubre, evitando dezenas de contágios e salvando vidas. Agora, os trabalhadores serão forçados a se expor cada vez mais ao risco de morte em meio ao momento mais grave da pandemia”, afirma o sindicato.
O Sepe ainda organizou uma mobilização nesta quarta-feira (19), com a participação da categoria para a realização de um ato na Praça Porto Rocha, previsto para acontecer às 16h.
Em contra partida, o TJRJ afirma que já transcorreu quase um ano
e os professores de Cabo Frio mantiveram a greve deflagrada, deixando de notificar com antecedência mínima de 48 horas a administração Municipal.
“O direito de greve no âmbito da Administração Pública deve sofrer limitações, quando confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos, para que as
necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas. Em suma, a greve de servidores públicos deve observar as particularidades de cada atividade, visando preservar ao máximo a prestação do serviço público, especialmente na área de Educação”.
O documento completo do TJRJ pode ser conferido por meio do link. A Prensa enviou questionamentos à Prefeitura e aguarda respostas.
