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Ambulantes de Búzios terão de realizar recadastramento anual

O prazo para realizar o recadastramento se estende até 31 de julho
Divulgação

A Prefeitura de Búzios realiza o recadastramento anual obrigatório de ambulantes que atuam no município. A renovação da licença ocorre até o dia 31 de julho e deve ser feita por meio de Processo Administrativo, aberto no setor de protocolo, localizado na sede do governo, no Centro.

A renovação anual é obrigatória para o exercício legal da profissão. O ambulante que não realizar o recadastro perderá automaticamente a licença.

Documentos obrigatórios para renovação do cadastro:

  • Comprovante de residência atualizado (pode ser água, luz e telefone fixo);
  • Certidão de quitação eleitoral;
  • Carteira de Trabalho ou declaração que não possui vínculo empregatício;
  • Identidade e CPF;
  • Atestado de Saúde e selo de qualidade da Visa (Vigilância Sanitária);
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Uma foto atualizada;
  • Uma foto do produto a ser comercializado;
  • Para os ambulantes que exercem a atividade em praia integrante do Parque Estadual Costa do Sol- PECS, deverão apresentar autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);
  • Apresentar cópia da última licença (crachá), ou taxa de ambulante do exercício anterior quitada;
  • Certidão negativa de débitos junto a Fazenda do município;
  • Declaração de veracidade dos documentos apresentados.

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