A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) manifesta seu apoio ao juiz Marcelo Villas, alvo de afirmações de cunho difamatório em comentários postados em blogs de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos (RJ).
O juiz foi acusado de favorecimento após determinar sábado (3) a reintegração ao cargo do prefeito do município, André Granado Nogueira de Castro (PMDB) – que havia sido sumariamente afastado da função pela Câmara dos Vereadores na semana passada.
Em sua decisão, Villas se baseia em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Súmula 46, é de competência federal legislar a respeito de crime de responsabilidade, normas sobre o processo e procedimento de apuração de crimes de responsabilidade.”
É importante registrar ainda que, em outras três ocasiões, o juiz Villas determinou o afastamento do mesmo prefeito em ações civis públicas, e que André Granado já arguiu a suspeição do magistrado em processos eleitorais.
Decisões judiciais devem ser contestadas por meio de recurso às instâncias superiores.