A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) articula a entrega de um manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção dos royalties do petróleo, em meio ao julgamento marcado para o dia 6 de maio.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), durante audiência pública que reuniu prefeitos, representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo. O documento foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj e aponta possíveis impactos da Lei 12.734/2012, que altera a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Segundo dados apresentados durante o encontro, a eventual validação da lei pode gerar perdas de cerca de R$ 22 bilhões por ano, sendo aproximadamente R$ 9 bilhões para o Estado e R$ 13 bilhões para municípios produtores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, o impacto também pode atingir áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de afetar fundos como o Rioprevidência. Representantes do governo estadual e de entidades econômicas também apontaram possíveis reflexos no mercado de trabalho e na arrecadação.
A proposta do manifesto é reunir assinaturas de prefeitos dos 92 municípios, além de representantes dos poderes e entidades empresariais, com o objetivo de reforçar a posição do estado no debate judicial.
O tema envolve a constitucionalidade da redistribuição dos royalties, que está suspensa desde 2013 por decisão provisória do STF e será novamente analisada pela Corte.
